XXIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL

29 de julho de 2013

Do 10 ao 12 de junho de 2013, as Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul reuniram-se em Montevidéu, onde debateram as principais questões em matéria sobre política de direitos humanos na região.

Do 10 ao 12 de junho de 2013 foi realizada em Montevidéu, Uruguai, a XXIII Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados (RAADH). Durante a sessão plenária -que foi precedida por um seminário sobre “Pensar a Educação em Direitos Humanos como Política Pública” e as reuniões das comissões permanentes e grupos de trabalho- se debateram as principais questões políticas sobre os direitos humanos na região.

A RAADH contou com a presença de delegações dos Estados Membros Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela e os Associados Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Também participaram o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) e, como observadores, o Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH), o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OACNUDH) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) e organizações não-governamentais de diferentes países do bloco.

Um dos pontos destacados da reunião foi a apresentação dos avanços do Guia de Arquivos de graves violações aos direitos humanos cometidas pelas coordenações repressivas do Cone Sul, elaborada pelo IPPDH. O Guia, que vai estar on-line no site do IPPDH na primeira semana de agosto, releva até agora 109 acervos documentais albergados em diversas instituições produtoras, que custodiam ou arquivam, ao longo de um período que se estende desde o início da década do sessenta até o presente com destaque nos períodos ditatoriais. O Guia releva também fundos documentais produzidos ou depositados em organizações sociais e centros acadêmicos.

Entre os temas da agenda, o secretario Executivo do IPPDH, Victor Abramovich, apresentou um relatório sobre as atividades realizadas pelo Instituto em conformidade com o mandato recebido na XXII RAADH de Porto Alegre, de transmitir regularmente informações sobre a situação dos direitos humanos no Paraguai, tanto à RAADDHH quanto ao Grupo de Alto Nível da Unasul de Monitoramento e Avaliação da situação na República do Paraguai.

O Secretário Executivo referiu-se aos quatro informes sobre a situação dos direitos humanos no Paraguai, elaborados pelo IPPDH. Os informes, de caráter reservado, analisam principalmente a investigação judicial sobre os fatos deCuruguaty e a situação dos defensores dos direitos humanos e líderes sociais no Paraguai.

Além disso, em relação àcooperação Mercosul – Haiti, foi apresentada a possibilidade de realizar ações em conjunto para intercambiar experiências sobre as políticas de direitos humanos que estão sendo implementadas naquele país. As atividades consistirão em duas reuniões para o intercâmbio de informações e experiências no Haiti com as autoridades mencionadas. Os Estados se comprometeram a participar das atividades com os expertos nacionais na matéria. A relatora para Haiti da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Rosa Maria Ortiz, disse que a cooperação por parte do Mercosul e da Unasul é de grande importância para as autoridades e para o povo do Haiti, e salientou a aprendizagem que pode ser obtida a partir de visitas de campo, principalmente.

Além disso, o IPPDH informou sobre o estado de situação do procedimiento de Solicitação de opinião consultiva sobre as crianças migrantes apresentada na Corte IDH, a qual indicou que a audiência pública será realizada no último trimestre deste ano.

As altas autoridades também aprovaram que a Comissão Permanente Iniciativa Niñ@Sur e o IPPDH realizem o seguimento, a articulação e a implementação das ações em relação ao Programa de Ações e Atividades para garantir os direitos das crianças e adolescentes migrantes e suas famílias.

No âmbito da Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça deu-se p seguimento das atividades do Grupo Técnico sobre Coordenações repressivas do Cone Sul. Ali, Graciela Jorge, coordenadora da Secretaria Geral de Direitos Humanos da Presidência da República do Uruguai,apresentou os avanços na construção da Base de Dados Unidificada sobre graves violações aos direitos humanos, que se encontra na área da Secretaria.

Além disso, o diretor do Memorial do Rio Grande do Sul, Márcio Tavares dos Santos, apresentou um informe sobre a instalação do Memorial de Democracia e Direitos Humanos do Mercosul em Porto Alegre.

Finalmente, a Comissão também tomou nota e anexou à acta o parecer elaborado pelo IPPDH sobre “Institucionalidade pública em matéria de direitos humanos no MERCOSUL. Algumas considerações sobre a decisão da Suprema Corte do Uruguai sobre crimes contra a humanidade”.