XLV Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados

09 de julho de 2013

O IPPDH participou da reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) e da XLV Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, o 11 e 12 de julho, em Montevidéu, Uruguai, onde apresentou um informe sobre as principais atividades desenvolvidas no primeiro semestre do ano.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) participou da reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) e da XLV Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados, que teve lugar na cidade de Montevidéu , Uruguai, o 11 e 12 de julho, respectivamente, e rendeu ante o CMC um informe sobre as principais atividades desenvolvidas no primeiro semestre deste ano.

Em relação à ruptura da ordem constitucional na República do Paraguai, os Presidentes do MERCOSUL decidiram cessar a suspensão determinada o 29 de junho de 2012 na cidade de Mendoza, a partir da assunção do o novo governo constitucional da República do Paraguai , prevista para o 15 de agosto. Neste sentido, manifestaram sua satisfação com o processo eleitoral realizado no Paraguai, e cumprimentaramao presidente eleito da República do Paraguai Horacio Cartes e ao povo deste país, desejando-lhe uma excelente gestão.

Cumprimentaram, também, a adoção do Guia de arquivos sobre graves violações de direitos humanos cometidas pelas coordenações repressivas do Cone Sul, “que permitirá que os Estados do bloco continuem avançando na consolidação da memória, a verdade, a justiça e as garantias de não repetição”. Elaborado pelo IPPDH, o Guia estará on-line no seu site na primeira semana de agosto.

Outro dos pontos destacados foi a aprovação da resolução GMC n º 10/13 que cria o Registro de Organizações e Movimentos Sociais do Mercosul, que reunirá organizações e movimentos sociais que residem no território dos Estados Partes com interesse nas questões tratadas no processo de integração regional. O registo será voluntário einformativo e de comunicação com as organizações e movimentos sociais.

Também foi aprovada pela Decisão CMC N º 13/04 que os representantes dos movimentos e organizações sociais dos Estados Partes poderão solicitar aos órgãos do Mercosul subordinados ao Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum ea Comissão de Comércio do Mercosul informações sobre o estado de aplicação das normas aprovadas, o estado de adoção de novas regras por parte dos Estados Partes, à relação de uma norma com outras normas Mercosul e/ou ao conjunto de normas que regulam uma matéria específica.

É importante destacar que em relação com a temática de direitos humanos os Chefes de Estado do Mercosul cumprimentaram a aprovação do “Plano para Facilitar a Circulação de Trabalhadores no Mercosul” que, junto aos acordos de Residência, Segurança Social e Declaração Social e do Trabalho , “é um salto qualitativo na evolução da dimensão de trabalho do Mercosul como base para um modelo com políticas inclusivas para os trabalhadores.”
XV Cúpula Social do Mercosul
O IPPDH participou, além disso, da XV Cúpula Social do Mercosul “Integração Regional Democrática. Concreções e Desafios”, desenvolvida em paralelo com a Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, na sede do Centro de Formação para a Integração Regional (CEFIR), em Montevidéu. O evento teve a participação de líderes políticos e sociais dos países membros que assinaram uma declaração que pede pela integração dos povos do Mercosul de forma inclusiva e democrática.

O secretário-executivo do IPPDH, Victor Abramovich, participou do Plenário de Fechamento da Cúpula, junto com Christian Mirza, diretor do Instituto Social do MERCOSUL, onde apresentou as principais linhas de trabalho do IPPDH.