V Reunião Extraordinária de Altas Autoridades em Direitos Humanos

15 de março de 2013

Foi realizada em Montevidéu, o 14 de março, a V RAADDHH Extraordinária com a presença de delegações dos Estados-Membros e Estados Associados, o IPPDH, o Instituto Americano de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.

O 14 de março foi realizada em Montevidéu (Uruguai) a V Reunião Extraordinária de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADDHH) com a presença de delegações da Argentina, Brasil, Uruguai e delegações dos Estados Associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Peru e o IPPDH. Também participaram o Instituto Interamericano de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.

O propósito da reunião foi analisar a situação do processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A delegação de Uruguai, a cargo da Presidência Pro Témpore, realizou uma apresentação sobre os resultados da reunião e Declaração de Guayaquil, emitido pela Conferência dos Estados Partes d a Comissão Interamericana de Direitos Humanos o 11 de março de 2003 na cidade de Guayaquil.

Nesse sentido, as delegações adotaram um Acordo no qual respaldaram completamente os compromissos assumidos na Declaração de Guayaquil para o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e se comprometeram a trabalhar para promover os consensos alcançados em Guayaquil na preparação da Assambléia Geral da OEA o 22 de março e orientar o tratamento das recomendações do Grupo de Trabalho adotadas pelo Conselho Permanente.

Além disso, as Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul e Estados Associados, como os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, decidiram incorporar à agenda de trabalho da RAADDHH o desenvolvimento de temas que surgem da Declaração de Guayaquil, e inlcuir como temas prioritários no seu plano de trabalho, entre outros, a superação das dificuldades relacionadas com a implementação das decisões e incorporação gradual de standars do sistema de órgãos, os desafios que apresentam os sistemas federais e descentralizados nesse ámbito área, assim como a incorporação de abordagens de direitos humanos baseados em suas muitas dimensões.

Para este fim, solicitaram ao IPPDH preparar um relatório para contribuir com a implementação do afirmado no parágrafo anterior.

Finalmente, reconheceram a importância das contribuições da sociedade civil no processo de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Adjuntam-se a agenda e a ata da reunião.