Termina a 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos

06 de dezembro de 2024

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciam a conclusão da sétima edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

Esta edição do curso contou com a participação de 80 pessoas selecionadas entre mais de 2 mil inscritos. Entre eles estão responsáveis ​​na esfera governamental pela concepção, direção, execução e avaliação de políticas públicas e membros de organizações e movimentos sociais, acadêmicos dos estados membros do MERCOSUL e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Os participantes apresentaram seus trabalhos finais com propostas hipotéticas de políticas públicas com enfoque nos direitos humanos.

O curso teve uma primeira fase virtual entre julho e outubro de 2024 e incluiu uma oficina opcional de especialização sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Posteriormente, entre os dias 2 e 6 de dezembro, foi realizada uma semana presencial obrigatória na sede do IPPDH, localizada no Espaço Memória e Direitos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina, onde participaram pessoas de 26 países. região.

A semana presencial foi inaugurada com mesa de abertura composta pela Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, Norma Colledani, Coordenadora da Seção de Cooperação Técnica e Políticas Públicas da CIDH, palavras de Sandra Etcheverry, Secretaria de Direitos Humanos da Uruguai na qualidade de Presidência Pro Tempore do bloco e os membros do Conselho Consultivo da Escola Internacional do IPPDH Remo Carlotto, Paulo Abrao e Juan Miguel González Bibolini.

Os espaços de intercâmbio presenciais foram complementados com aulas teórico-práticas com especialistas em avaliação de políticas públicas, sistema de indicadores e princípios específicos da abordagem dos direitos nas políticas, bem como com um painel sobre participação em políticas públicas com ativistas e representantes das organizações da sociedade civil.

Da mesma forma, foram realizados dois espaços virtuais de intercâmbio abertos ao público. No dia 2 de dezembro aconteceu o painel “Políticas públicas em contextos críticos e emergenciais”, liderado por Norma Colledani, Coordenadora da Seção de Cooperação Técnica e Políticas Públicas da CIDH Karina Valobra, Coordenadora do Projeto Políticas Públicas em Contextos Críticos e; Emergência do IPPDH, Raquel Lejtreger, Assessora em gestão de riscos urbanos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a moderação do responsável pela Escola de IPPDH, Haydeé Clos.

Também no dia 2 de dezembro foi realizada a Conversa: “Mobilidade Humana e Parecer Consultivo da Corte Interamericana 21/14” com a participação de Victor Abramovich, Promotor da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina, Romina Sijniensky, Ex-Secretária Deputada da Corte Interamericana e moderação de Vanessa Anfitti, da Seção de Promoção e Capacitação da CIDH. Tanto o painel quanto a Conversa foram transmitidos no YouTube e estão disponíveis no canal do IPPDH no YouTube.

O Curso Internacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos busca capacitar atores relevantes da região na abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas. A dinâmica de intercâmbio entre participantes provenientes das esferas estatal, acadêmica e da sociedade civil tem constituído um espaço para refletir academicamente sobre desafios, obstáculos, recursos e oportunidades com vistas ao fortalecimento de instituições e políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos.

Esta é a 7ª edição do Curso, organizado pela primeira vez em 2016 pelo IPPDH, e esta é a quinta edição consecutiva que é organizada conjuntamente entre as duas instituições no âmbito de um acordo de cooperação.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

O IPPDH é uma organização intergovernamental, criada em 2009 por Decisão do Conselho do Mercado Comum, com a missão de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL, através da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), integrada pelas principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Suas áreas de atuação são: assistência técnica; treinamento e treinamento; pesquisa e gestão de informação; diálogo e participação; e comunicação e cultura em direitos humanos.

Painel de contextos críticos e emergenciais: https://www.youtube.com/watch?v=Jd1qLM_Y6Iw

Conversa: Mobilidade humana e Parecer Consultivo da Corte Interamericana https://www.youtube.com/watch?v=NVdKPvmqmZM