O IPPDH expôs na Comissão de Integração da Fronteira do PARLASUR

10 de junho de 2025

Na segunda-feira, 9 de junho, na cidade de Montevidéu, a Diretora de Pesquisa do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Patricia Gainza, foi recebida pela Comissão de Integração Fronteiriça do PARLASUR para tratar o tema  “Migrações e Acordo de Residência do MERCOSUL: Desafios e Perspectivas das Fronteiras”.

A comissão, presidida pelo deputado Odair Cunha, contou com a participação dos parlamentares Arlindo Chinaglia (Presidente do Parlasul), Bohn Gass (Brasil); Fabiana Martin, Yamil Sarruf (Argentina); Yolanda Paredes, Ernesto Zacarías e Cesar Cerini (Paraguai).

Durante a reunião, Gainza fez um tour pelas normas vigentes no âmbito do MERCOSUL. A este respeito, observou que o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Ligadas já está em vigor entre o Paraguai e o Uruguai e na Argentina e no Brasil continuam com seus respectivos processos internos de incorporação aos seus ordenamentos jurídicos.

As temáticas abordadas referiram-se a situações que envolvem mudanças recentes, como as novas dinâmicas migratórias na fronteira brasileira de Roraima, a aprovação do DNU 366/2025 pelo governo da Argentina e a modificação dos registros dos passaportes do Uruguai.

Sobre a fronteira de Roraima fez menção ao aumento da proporção de pessoas adultas mais velhas nos fluxos migratórios e as repercussões da “Operação Acolhida”, especificamente as conotações que o programa tem sobre os cuidados de saúde das pessoas que entram no país. Sobre a situação do DNU 366/2025 na Argentina, indicaram-se as mudanças na legislação nacional e as restrições aos direitos das pessoas migrantes incluindo os nacionais do MERCOSUL. Também fez referência à situação do Uruguai, onde a Secretaria de Estado determinou modificações nas informações inscritas nos passaportes comuns emitidos pela Direção Nacional de Identificação Civil com o objetivo de adequá-los às recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) para garantir a segurança jurídica de seus portadores.

Para fechar, concluiu que as pessoas migrantes da região agem da mesma forma que outros colectivos fazem nas dinâmicas da migração internacional: diante de medidas restritivas as pessoas não deixam de migrar mas o fazem de maneira irregular, optam por tomar rotas geralmente mais perigosas, aumentam as probabilidades de cair em redes criminosas de tráfico de migrantes, etc.. Também fez menção às reações xenófobas geralmente ligadas ao uso de alguns serviços (como acontece com a saúde).

Desde o IPPDH, diante deste contexto, propôs-se articular os sistemas de saúde dos Estados parte considerando o ensino da Pandemia de Covid 19 e a necessidade de dar respostas coletivas em matéria sanitária; desenvolver processos de formação e capacitação dos funcionários públicos; a realização de manuais de procedimentos; relatórios periódicos sobre as normas relativas às fronteiras e migrantes na região; adequação normativa e acompanhamento de fluxos; estratégias de divulgação do Estatuto de Cidadania do MERCOSUL (ECM) e elaboração de de propostas para a expansão progressiva da ECM, por exemplo em instâncias de consultas com as organizações sociais.