Situação orçamentária do IPPDH Mercosul a partir da Resolução 34/24 do GMC de 4/12/24

12 de dezembro de 2024

A partir da Resolução 34/24 do Grupo Mercado Comum (GMC) de 4 de dezembro de 2024, foi aprovado o Orçamento do IPPDH para o exercício de 2025.

Essa definição orçamentária deixa o IPPDH com sua alocação orçamentária mais baixa da história da Instituição, o que compromete as atividades e possibilidades do próximo ano da única instituição de direitos humanos do MERCOSUL. Além disso, de forma inédita, três Estados (Argentina, Paraguai e Uruguai) decidiram não realizar suas contribuições ao IPPDH.

A redução do orçamento (de 58% em relação ao orçamento de 2024) afeta majoritariamente itens fundamentais para sustentar o funcionamento diário em suas principais funções. No que diz respeito a contratos temporários, essa redução atinge 97%, tornando insustentável essa linha orçamentária.

Além disso, o segundo item onde ocorreram mais cortes foi na linha orçamentária de atividades institucionais (redução de 69%).

Essa definição do orçamento do IPPDH ameaça a viabilidade e continuidade de suas principais linhas de ação em pesquisa, relações institucionais, capacitação, bem como na promoção e realização de atividades culturais e de comunicação.