Segundo e último dia da audiência ante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pela solicitação de opinião consultiva sobre as crianças migrantes

11 de outubro de 2013

Na quinta-feira 10 de outubro finalizou a audiência e o Tribunal decidiu fixar o 15 de novembro como data limite para a apresentação de alegações escritas.

Na quinta-feira 10 de outubro foi realizado o segundo e último dia da audiência pela solicitação de opinião consultiva sobre a protecção dos direitos das crianças e adolescentes migrantes no marco da 48° Sessão Especial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na cidade do México DF. Com esta última parte terminaram as audiências públicas que Corte IDH tinha planejadas para o periodo extraordinário de sessões.

Na ocasião, apresentaram seus argumentos legais a Comissão de Direitos Humanos (CIDH), UNICEF, ACNUR, OI, e instituições acadêmicas, organizações da sociedade civil e dois pessoas a título pessoal. Pela média da duração da audiência, o juiz Ferrer MacGregor fez alguns comentários e pedidos aos participantes. Na mesma linha, o Juiz Vio Grossi emitiu seu parecer após a conclusão de todas as exposições. Algumas das principais questões abordadas pela CIDH foram: o conteúdo dos mecanismos para identificar as necessidades de proteção internacional e de proteção especial; o princípio da não detenção de crianças por seu status de migrante; o princípio da não-devolução; casosde expulsão dos pais; a definição do conceito de asilo; entre outros.

A CIDH estabeleceu o 15 de novembro como prazo para a apresentação das alegações de aqueles que entenderem necessário apresentar seus argumentos sobre os pontos solicitados pela Corte.

O IPPDH e da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina continuarão refletindo sobre o que aconteceu na audiência na quarta-feira 16 de outubro na jornada que será realizada na parte da manhã, no Auditório Emilio Mignone, na Cidade de Buenos Aires.