07 de setembro de 2013
Este projeto foi financiado pelo Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), de acordo com o Convênio de Financiamento COF N° 01/13, e aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, através da decisão CMC N° 44/12. Trata-se do primeiro projeto do FOCEM destinado a um Instituto do MERCOSUL e o primeiro em matéria de direitos humanos.
O objetivo do Projeto IPPDH-FOCEM é o fortalecimento dos âmbitos institucionais da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH) e do IPPDH, através da criação de instrumentos para o desenvolvimento de políticas públicas em direitos humanos integradas. Neste contexto, a proposta prevê a realização dos seguintes objetivos específicos:
• Estimular novos mecanismos de coordenação estatal e a participação social nos processos de formação de políticas públicas de direitos humanos nacionais e regionais.
• Desenvolver novas ferramentas de capacitação técnica-política de funcionários encarregados de políticas públicas, instituições governamentais, organizações sociais e órgãos de coordenação do MERCOSUL para o planejamento e gestão de políticas públicas de direitos humanos.
• Aumentar os níveis de informação e análise sobre instituições de direitos humanos do MERCOSUL, a fim de contribuir para a articulação de políticas públicas neste campo.
Para alcançar estes objetivos, o IPPDH desenvolveu uma plataforma digital que facilitará a vinculação entre instituições públicas e entre o relacionamento destas entidades com as organizações da sociedade civil, favorecendo a participação social nas políticas de direitos humanos. Além disso, o Instituto implementou um Campus Virtual dedicado aaumentar e integrar os conhecimentos técnicos e políticos dos funcionários estatais e dos atores sociais em matéria de políticas públicas em direitos humanos. Finalmente, o IPPDH desenvolveu, no âmbito deste projeto,o Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL (SISUL), destinado a disseminar informações sobre as instituições públicas e sociais relacionadas com direitos humanos e, ao mesmo tempo, promover a análise sobre esta institucionalidadeno MERCOSUL.
Esta iniciativa é conduzida por uma equipe de trabalho do IPPDH integrada por Paula Rodriguez Patrinós (Diretora), Carmen da Silveira (Responsável financeira) e Mariana Fontoura Marques (Pesquisadora assistente). O projeto também conta com uma equipe interdisciplinar de consultores: FabroSteibel (plataforma digital); Natalia Debandi (sistema de informação); Marcella Zub Centeno (consultora pesquisadora), Antonio González Plessmann (consultor pesquisador), TEDIC (consultores para o campus virtual) e MEDVE S.A. (consultores TICs).
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Apresentação da página web do IPPDH, SISUR e Campus Virtual