Países do Mercosul concordam em cooperarcom as investigações de violações de direitos humanos das ditaduras

05 de fevereiro de 2014

A Argentina e o Uruguai assinaram acordos com o Brasil para facilitar a cooperação e o intercâmbio de documentação no desenvolvimento de investigações administrativas relativas a casos de graves violações aos direitos humanos.

A Argentina e o Uruguai assinaram acordos com o Brasil para facilitar a cooperação e o intercâmbio de documentação no desenvolvimento de investigações administrativas relativas a casos de graves violações aos direitos humanos. Estes acordos bilaterais somam-se aos já assinados pela Argentina e o Uruguai em dezembro de 2012 e fazem parte dos trabalhos que os países da região realizam no âmbito da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH) e, em particular, do Grupo Técnico de coleta de dados, informações e pesquisa de arquivos das Coordenações Repressivas do Cone Sul.

Com estes acordos, os governos criaram um âmbitojurídico e institucional para a assistência mútua em investigações tendentes a esclarecer as violações aos direitos humanos ocorridas no contexto das últimas ditaduras militares. Para isso, os acordos preveem a criação de comissões compostas por representantes dos Estados Partes dos respectivos acordos, através dos quais serão transmitidos e gerenciados os pedidos de cooperação. Embora esses instrumentos prevejam algumas exceções para a tramitação de solicitações, em todos os casos explicita-se que as autoridades competentes se comprometem a executar todas as ações possíveis para fornecer informaçõesúteis para esclarecer os fatos investigados em cada país por meio das vias judiciais, administrativas e/ou legislativas disponíveis.

Enquanto isso, os Estados da região estão discutindo multilateralmente através das Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL, um projeto de Acordo de Cooperação Institucional sobre a investigação de graves violações aos direitos humanos. Esse projeto foi desenvolvido pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), seguindo o mandato dado pelos governos de prestar assistência técnica ao referido Grupo Técnico. Esta iniciativa tem como objetivo facilitar e acelerar a cooperação entre os Estados da região para o desenvolvimento de investigações administrativas sobre graves violações aos direitos humanos.

Além desse projeto e de outras iniciativas, em julho de 2013 o IPPDH lançou o primeiro guia de arquivos e fundos documentaisque releva, organiza e difunde informações relacionadasàs graves violações aos direitos humanos cometidas no contexto da coordenação repressiva do Cone Sul, particularmente da Operação Condor. Esse guia, que foi elaborado em versão web seguindo padrões internacionais de descrição arquivística, oferece informações sobre o conteúdo e as condições de acesso de 115 fundos documentais de instituições da Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. O guia está disponível acessando aqui.

Com estas iniciativas, o IPPDH busca resgatar e difundir o patrimônioarquivístico que documenta as relações entre as medidas repressivas dos Estados latino-americanos e contribuir para os processos de verdade, memória e justiça que se realizam na região.