Painéis Abertos na 7ª Edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos 2024

29 de novembro de 2024

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciam a realização de painéis abertos, que serão transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube do IPPDH, no início da semana presencial da 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, que ocorrerá de 2 a 6 de dezembro, na sede do IPPDH, no Espaço Memória e Direitos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina.

Na jornada inaugural de segunda-feira, 2 de dezembro, das 11h45 às 13h00 (ARG), será realizado o painel temático “Políticas Públicas em Contextos Críticos e de Emergência”, com as apresentações de Norma Colledani, Coordenadora da Seção de Cooperação Técnica e Políticas Públicas da CIDH; Karina Valobra, Coordenadora do Projeto sobre Políticas Públicas em Contextos Críticos e de Emergência do IPPDH, e Raquel Lejtreger, Assessora em Gestão de Risco Urbano para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Em seguida, das 14h30 às 16h00 (ARG), será realizado o Conversatório: “Mobilidade Humana e Opinião Consultiva da Corte IDH 21/14”, com a participação de Victor Abramovich, Procurador Fiscal junto à Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, e Romina Sijniensky, Ex-Secretária Adjunta da Corte IDH.

Esta edição do curso tem como eixo transversal a resposta a contextos críticos e de emergência, considerando que os desafios globais e as crises emergentes exigem uma resposta rápida e eficaz que proteja e promova os direitos humanos. Por isso, essa nova edição do curso coloca ênfase especial no design, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas em direitos humanos em contextos críticos e de emergência. Esta decisão responde à necessidade de adaptar as ferramentas e enfoques aos desafios atuais, que incluem desde conflitos e crises políticas até desastres naturais e pandemias.

O curso, que ocorre pela quinta vez de forma conjunta, é destinado a funcionárias e funcionários públicos responsáveis pelo design, direção, execução e avaliação de políticas públicas, integrantes de organizações e movimentos sociais, acadêmicas e acadêmicos dos Estados Partes do MERCOSUL e da OEA. Essa iniciativa é realizada pela Escola Internacional do IPPDH, cujo objetivo é a formação, principalmente, de atores estatais em direitos humanos e políticas públicas.

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores relevantes da região no enfoque de direitos humanos nas políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece os avanços e desafios na região, oferece uma abordagem sobre as experiências e desafios que a implementação do enfoque de direitos humanos impõe à institucionalidade estatal. Esta instância de capacitação combinará a formação teórica e prática nos campos do direito internacional dos direitos humanos, o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, as ciências sociais e a administração pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia dos direitos e a incorporação da perspectiva de gênero e étnico-racial em políticas públicas implementadas nos Estados da região nos últimos anos.

O curso é oferecido em modalidade mista, nos idiomas espanhol e inglês, com uma primeira fase virtual, composta por 8 módulos, que inclui aulas síncronas uma vez por semana, iniciando em julho de 2024. A segunda fase, de caráter presencial, ocorre anualmente na sede do IPPDH no Espaço Memória e Direitos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina. Nessa fase, os participantes apresentam seus trabalhos finais e têm aulas com especialistas nas diversas temáticas abordadas durante o curso. Ambas as fases são obrigatórias.

O IPPDH é um organismo intergovernamental, criado em 2009 por Decisão do Conselho do Mercado Comum, com a missão de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL, por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas.

Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), composta pelas principais autoridades das instituições competentes em matéria de direitos humanos dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Seus eixos de trabalho são: assistência técnica; formação e capacitação; pesquisa e gestão da informação; diálogo e participação; e comunicação e cultura em direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA, a título pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.