O IPPDH e a Corte IDH divulgam a lista de selecionados para a 2ª edição do curso internacional “Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação”

28 de fevereiro de 2025

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciam a lista das 90 pessoas selecionadas para participar da 2ª edição do curso internacional “Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação”.

Esta edição conta com o apoio do Ministério da Justiça do Paraguai e da Procuradoria Geral da República do Paraguai.

A seleção foi realizada com base nos critérios estabelecidos no edital, após uma análise detalhada de cada uma das 1.934 inscrições, provenientes de 25 países.

Lista de pessoas selecionadas aqui

As pessoas selecionadas são:

– Agentes estatais ou pessoas que atuam na representação jurídica dos Estados Partes em processos contenciosos e/ou na supervisão do cumprimento de sentenças perante a Corte IDH.

– Funcionários do Estado responsáveis pela implementação ou execução de medidas de reparação ordenadas pela Corte IDH.

– Funcionários do Estado encarregados da concepção, direção, execução e avaliação das reparações ordenadas pela Corte IDH, especialmente aquelas que envolvem políticas públicas.

– Funcionários de instituições nacionais de direitos humanos dos Estados Partes interessados em influir internamente no cumprimento das reparações ordenadas pela Corte IDH.

– Representantes de vítimas em processos perante o Sistema Interamericano.

– Defensores interamericanos.

– Pessoas da sociedade civil e da academia interessadas na implementação das reparações ordenadas pela Corte IDH e na supervisão do cumprimento das sentenças.

Cronograma:

– Desenvolvimento do curso (virtual): 12 de março a 23 de abril de 2025.

– Semana presencial obrigatória: 5 a 9 de maio de 2025 (Assunção, Paraguai).

Esta proposta acadêmica tem como objetivo capacitar e atualizar o conhecimento de atores-chave nas Américas sobre as diversas formas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana em suas sentenças e seu cumprimento, por meio do desenho e implementação de políticas públicas com enfoque em direitos humanos pelos Estados.

O curso é realizado no âmbito de um acordo entre o IPPDH e a Corte IDH, com o propósito de “promover ações coordenadas, facilitar e incentivar a colaboração mútua para integrar a abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas dos países do MERCOSUL”. Também se fundamenta na Carta de Intenções assinada entre o IPPDH, o Ministério da Justiça e a Procuradoria Geral da República do Paraguai, com a finalidade de “promover a cooperação conjunta na área de direitos humanos por meio da formação e desenvolvimento de funcionários e ações sociais”. Esses acordos buscam a complementaridade entre as instituições, com o intuito de fortalecer institucionalmente os direitos humanos.

O IPPDH foi criado para contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos países que integram o bloco, por meio da formulação e monitoramento de políticas públicas de direitos humanos, além de consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL. Entre suas funções, destacam-se a assistência técnica, a pesquisa aplicada e a capacitação em políticas públicas de direitos humanos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Suas funções incluem a divulgação dos resultados da aplicação do direito internacional dos direitos humanos e o fortalecimento das relações com os diferentes órgãos judiciais dos Estados.