O IPPDH apresentou instrumentos sobre tráfico de mulheres e violência contra mulheres migrantes

09 de novembro de 2015

Assunção recebeu as Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) em sua VII Reunião, desta vez sob a Presidência Pro Tempore do Paraguai.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos participou desta reunião para dar resposta aos mandatos que foram conferidos na reunião anterior em 8 de julho de 2015, em Brasília. Esses mandatos são:

• Incorporar políticas Públicas de Igualdade de Gênero e Combate à violência contra as mulheres no SISUL (Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL)
• Elaboração de 2 instrumentos com ações sobre mulheres migrantes em situação de violência e outro sobre articulação para enfrentar o tráfico de mulheres.

Nesse sentido, o IPPDH apresentou em Assunção a proposta para a “Matriz de Seguimento do Mecanismo de Articulação para a Atenção de Mulheres em Situação de Tráfico”, e o “Guia Informativo Regional sobre Sistemas de Resposta para o Atendimento de Mulheres Migrantes em Situação de Violência Doméstica” e o instrumento “SISUL: Incorporação de Políticas Públicas de Igualdade de Gênero e Combate à Violência contra as Mulheres”. Os documentos relacionados com o tráfico de mulheres migrantes são iniciativas no marco do Projeto de Cooperação Humanitária Internacional, com o apoio do governo brasileiro.

O IPPDH apresentou as últimas atualizações do SISUL conforme as contribuições recebidas da Argentina e do Paraguai, e ficou à disposição da RMMAM para incorporar novas informações. Em relação à elaboração do Guia Informativo sobre Sistemas de Resposta para a Atenção a Mulheres Migrantes em Situação de Violência Doméstica apresentou a proposta metodológica e questionários de relevamento.

O IPPDH também realizou a apresentação sobre os instrumentos de seguimento e monitoramento do Mecanismo de Atendimento a Mulheres Vítimas de Tráfico Internacional e os produtos que serão desenvolvidos em cooperação com a OIM e a RMAAM. Além disso, apresentou elementos para o debate sobre o seguimento e o monitoramento das Diretrizes para a Política de Gênero do MERCOSUL e os Estados se comprometeram a identificar e propor metas prioritárias para a implementação das diretrizes, que deverão ser consensuadas na próxima reunião.

Para isso, a RMAAM solicitou ao CMC instruir a Secretaria do MERCOSUL a atualizar o relevamento mencionado, como fonte para a estratégia de implementação das Diretrizes da Política de Igualdade de Gênero no MERCOSUL (DIGIP), podendo requerir o apoio técnico do IPPDH.

Também recomendou ao CMC instar os Estados Partes a propor um conjunto de metas prioritárias para a implementação das DIGIP, a ser consensuadas na próxima RMAAM.

A RMAAM é a instância de diálogo entre as máximas autoridades de gênero do MERCOSUL, criada em dezembro de 2011 pela Decisão N°. 24/11 do Conselho do Mercado Comum (CMC); a RMAAM se reúne semestralmente no país de exercício da Presidência Pro Tempore do MERCOSUL.