A Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL iniciou as videoconferências preparatórias para a XLV Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos

13 de agosto de 2025

No âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL, foram iniciadas as videoconferências preparatórias para a XLV Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos, com a participação de representantes e pontos focais dos países da região e o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

Essas reuniões preparatórias visam alcançar consensos sobre as agendas das Comissões Permanentes e monitorar seus programas de trabalho. A RAADH é composta por nove Comissões Permanentes: Memória, Verdade e Justiça; Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas com Deficiência; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; Direitos das Pessoas LGBTI e Comunicação em Direitos Humanos e a Reunião Plenária de Altas Autoridades em Direitos Humanos. Conta também com um Grupo de Trabalho sobre Discurso de Ódio e outro Grupo Ad Hoc para Fortalecer o Funcionamento da RAADH.

A primeira rodada de reuniões teve início em 11 de agosto e uma segunda rodada de reuniões preparatórias está prevista paraa primeira semana de setembro.

As reuniões ordinárias da 45ª RAADH, ocorrerão em outubro de 2025.

A RAADH é um espaço regional de coordenação de políticas públicas em direitos humanos, criado em 2004 pela Decisão nº 40/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC). Reúne as principais autoridades das instituições relevantes para analisar e definir políticas públicas em direitos humanos.

O IPPDH é um organismo intergovernamental criado em 2009 por decisão do Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como exe fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL, por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. 

Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), composta pelas principais autoridades das instituições competentes na área dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Seus eixos de trabalho são: assistência técnica; formação e capacitação; pesquisa e gestão da informação; diálogo e participação; e comunicação e cultura em direitos humanos.