O impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos foi o tema da atividade no G20 Social

15 de novembro de 2024

Organizado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (CNDH), em parceria com o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), foi realizado no dia 14 de novembro um atividade autogerida no âmbito do G20 Social denominada “Impacto da Inteligência Artificial nos Direitos Humanos”.

As palavras de abertura foram proferidas por Admirson Medeiros Ferro Júnior, Conselheiro CNDH, Aisha Sayuri Agata da Rocha,  Representante do ACNUDH e Andressa Caldas, Diretora Executiva IPPDH MERCOSUL.

Nas suas palavras, Andressa Caldas destacou a Declaração de Princípios dos Direitos Humanos no domínio da Inteligência Artificial, aprovada em 2023 pela Reunião das Altas Autoridades sobre Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, destacou os esforços envidados para a sua implementação e monitorização.

Ela também enfatizou a importância da participação social como um pilar essencial para a governança da inteligência artificial, e apresentou os elementos presentes na Declaração de Princípios em Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial.

Dentre os pontos inovadores da Declaração, destaca-se o conceito de racismo algorítmico em sistemas de vigilância devido ao uso de câmeras de reconhecimento facial; a promoção e proteção das línguas, culturas e conhecimentos das comunidades e povos indígenas e quilombolas; bem como os pontos sobre a governança da inteligência artificial para implementar as ações necessárias para garantir os direitos humanos na era digital.

A seguir, ocorreu um diálogo de especialistas sobre o tema, a regulação da inteligência artificial orientada pelos direitos humanos e a integridade da informação e proteção de dados em sistemas de inteligência artificial. 

Entre os palestrantes na atividade estiveram: Atahualpa Blanchet, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH) e Consultor Ad hoc do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Paula Guedes, da Coalizão de Direitos na Rede; João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República do Brasil (SECOM); Artur Romeu, representante da Repórteres Sem Fronteiras; e Helena Martins, professora da Universidade Federal do Ceará, com a mediação de Katia Brembatti, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Essa atividade foi organizada no âmbito da Relatoria de Inteligência Artificial do CNDH e da implementação da carta de intenções firmada entre o IPPDH e o CNDH, que estabelece linhas de cooperação técnica em políticas de direitos humanos

O G20 Social é uma iniciativa da Presidência Brasileira do G20.