MERCOSUL: cada vez mais direitos humanos

13 de julho de 2015

Os Estados Partes e Associados consolidam o compromisso assumido com os direitos humanos, tornando realidade a reconfiguração de uma integração econômica que pensa e age para a construção de uma integração a partir dos direitos

Diferentes reuniões de ministros, autoridades e grupos de trabalho do MERCOSUL incorporam e desenvolvem temas de direitos humanos em suas agendas e planos de trabalho. E para isso, convocam o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) a realizar diferentes estudos e análises para orientar ações e políticas regionais.

Desta forma, os Estados Partes e Associados consolidam o compromisso assumido com os direitos humanos, tornando realidade a reconfiguração de uma integração econômica que pensa e age para a construção de uma integração a partir dos direitos, com equidade e igualdade social para seus habitantes, transformando-se um exemplo de coordenação e articulação para o mundo todo.

A transversalidade dos direitos humanos demonstra claramente que o MERCOSUL Direitos Humanos vai além da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUL (RAADH).

Este ano marca 40 anos da Operação Condor, fato que principalmente para os países do MERCOSUL é mais que significativo como parte de uma história que não deve se repetir. Ao contrário, a região precisa consolidar os processos de memória, verdade e justiça. Assim, na última Reunião de Ministérios Públicos Federais do MERCOSUL, realizada em Ouro Preto durante a Presidência Pro Tempore do Brasil, este tema foi prioritário. Na ocasião, o Subgrupo de Trabalho de Crimes de Lesa Humanidade aprovou a realização de um evento simbólico para recordar o 40º. aniversário, juntamente com o IPPDH, para aprofundar o intercâmbio de informações e experiências sobre a investigação de crimes cometidos pelos regimes ditatoriais.

Além disso, a Reunião de Ministros de Justiça e o Grupo Ad Hoc sobre Desenvolvimento de Projetos e Melhoria do Sistema Penitenciário no MERCOSUL e Estados Associados solicitaram que o IPPDH realize um mapeamento da situação penitenciária da região.

O IPPDH também colaborou na elaboração do Guia Regional de Identificação e Atendimento de Crianças Migrantes no MERCOSUL, a pedido do Foro Especializado Migratório da Reunião de Ministros de Justiça. Este guia está a um passo de ser aprovado pelos Estados.

Juntamente com a Unidade de Apoio à Participação Social, o IPPDH organizou a 1ª. Consulta Pública, inaugurando assim seu Foro de Participação Social, espaço que proporciona a participação cidadã em uma instância do MERCOSUL, concretizando um mecanismo que garante o direito à participação.

No âmbito do Subgrupo de Trabalho N° 10 sobre Assuntos Laborais, de Emprego e Segurança do GMC (Grupo do Mercado Comum), o IPPDH vem colaborando desde 2013 com o debate e a reflexão sobre pessoas migrantes e o direito ao trabalho digno.

Na reunião de Ministros do Trabalho do MERCOSUL foi assinado um Protocolo Internacional para a Fiscalização conjunta para enfrentar o tráfico de pessoa, o trabalho infantil e o trabalho escravo.
Por último, a Reunião de Comitês Nacionais para Refugiados do MERCOSUL delibera a possibilidade de realizar atividades conjuntas em relação à implementação do Plano de Ação do Brasil, que aborda os direitos das pessoas refugiadas e apátridas.

A incorporação de uma agenda de direitos humanos nas diferentes instâncias do MERCOSUL revela um olhar e uma perspectiva que priorizam o assunto no processo de políticas públicas, um desafio de longa data que hoje avança sistematicamente com a intensa colaboração de uma instituição do MERCOSUL – o IPDDH – criada para cumprir essa missão.