IPPDH participa no Seminário de Alto Nível sobre o futuro do MERCOSUL

09 de maio de 2024

Nos dias 7 e 8 de maio, a Diretora Executiva do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Andressa Caldas, participou no Seminário de Alto Nível “Reflexão sobre o Futuro do MERCOSUL”, que teve lugar em Assunção, organizado pela Presidência Pro Tempore do Paraguai.

Andressa Caldas participou do painel “ Fortalecimento da integração política e social” no dia 8 de maio. Na sua apresentação, destacou o trabalho do Instituto, que completará 15 anos em 2024. Ressaltando a importância do apoio técnico em coordenação com os países da região e a perspetiva do Sul nas políticas públicas de direitos humanos, enfatizou a necessidade de garantir a sustentabilidade do trabalho dos institutos do bloco.

A Directora Executiva do IPPDH referiu-se igualmente aos pontos fortes e ao potencial futuro do MERCOSUL para os cidadãos da região. Em relação aos desafios que se colocam atualmente, sublinhou a importância da vigência de uma política preventiva e referiu-se à tragédia no Rio Grande do Sul. Neste sentido, reafirmou a necessidade de trabalhar em políticas públicas baseadas em evidências e de ter Estados fortes que possam responder a contextos críticos e de emergência. Recordou que o IPPDH desenvolve um projeto financiado pelo FOCEM sobre esta questão.

Em seguida, Caldas apresentou a situação do Instituto em relação ao cumprimento dos mais de trinta mandatos que lhe são atualmente confiados pela RAADH e por outras reuniões ministeriais e especializadas. Destacou que, apesar de haver um orçamento aprovado e suficiente para avançar com esse cumprimento, existe uma situação de atraso injustificado na autorização desses contratos, o que viola o princípio da eficiência na utilização dos recursos financeiros destinados ao Instituto, lembrando que esses recursos são públicos.

Afirmou ainda que praticamente todos os cargos de pessoal estão vagos e que as respostas aos pedidos de renovação de contratos temporários estão pendentes, o que pode levar a uma situação de paralisia que compromete as atividades do IPPDH e dificulta a correta execução dos compromissos e solicitações do MERCOSUL.

A este respeito, a Diretora do IPPDH explicou que as renovações contratuais haviam sido repetidamente solicitadas para garantir o prosseguimento de suas atividades, mas que o processo de consulta com um dos Estados tem gerado atrasos. Deste modo, solicitou aos Estados que, no âmbito das suas competências, apresentassem recomendações ao Grupo Mercado Comum (GMC) e ao Conselho Mercado Comum (CMC) para desbloquear esta situação.

Por fim, destacou o papel do IPPDH no fortalecimento das capacidades públicas, na produção de dados e documentos, na troca de conhecimentos que podem ser feitos a partir da gestão pública, no diálogo e na promoção de direitos, e a importância de valorizar as construções feitas na região a partir da construção comum do sul.

Participaram também no painel Mariana Penadés, Directora do Instituto Social do MERCOSUL (ISM), a Embaixadora Helena Felip, Coordenadora Nacional do Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP) do Paraguai, o Embaixador Mariano Vergara, Coordenador Nacional do FCCP da Argentina, Fernando Iglesias, Deputado Nacional da Argentina, o Embaixador Francisco Pessanha Cannabrava, Coordenador Nacional do FCCP do Brasil, e María Eugenia Brunini, Coordenadora Nacional Suplente do FCCP do Uruguai. O painel foi moderado por Magdalena Bas, especialista do MERCOSUL.

O dia continuou com outros painéis sobre pontos fortes, oportunidades, desafios e ameaças, e sobre o MERCOSUL no futuro, uma agenda para uma possível integração.

No primeiro dia, o Seminário contou com apresentações e debates de representantes de vários sectores, em painéis temáticos sobre a integração comercial, a facilitação das fronteiras e do comércio, o desenvolvimento da complementaridade e da competitividade regionais, a coordenação das políticas económicas e o reforço das instituições e a incorporação de regulamentação.

Mais informações sobre o seminário em: www.mercosur.int