IPPDH e PARLASUR assinam carta de intenção para promover a cooperação conjunta em direitos humanos

09 de dezembro de 2024

Em Montevidéu, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUR) assinaram no dia 9 de dezembro uma carta de intenção para promover a cooperação conjunta em direitos humanos.

Com a representação da Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, e da Presidente do PARLASUR, Fabiana Martín, ambas as instituições estabeleceram essa aliança que, como órgãos do MERCOSUL, compartilham missões similares e estão dispostas a se comprometer a unir esforços para promover a igualdade e a não discriminação; fomentar o acesso à justiça e o respeito ao Estado de direito; fortalecer os direitos econômicos, sociais e culturais; promover a proteção de grupos vulneráveis; e reforçar a cooperação regional em direitos humanos.

A carta de intenção tem como objetivo promover a cooperação conjunta em direitos humanos por meio de ações de capacitação e formação de servidores públicos e atores sociais, iniciativas de pesquisa aplicada, e promoção do diálogo e intercâmbio de experiências e boas práticas entre atores relevantes, tanto do setor governamental quanto da academia e da sociedade civil.

A assinatura ocorreu no âmbito da XCVIII Sessão Ordinária do PARLASUR, em sua sede, na cidade de Montevidéu, Uruguai, sendo a última sessão presidida pela Parlamentar Fabiana Martín (Argentina). Contou com a presença de parlamentares, altas autoridades, como a Vice-Presidente do Uruguai, Beatriz Argimón, e o Ministro de Transporte e Obras Públicas do Uruguai, José Luis Falero, além de convidados especiais.

Neste momento, foi inaugurado um novo Plenário do PARLASUR, uma obra realizada entre o Parlamento e o Ministério de Transporte e Obras Públicas do Uruguai. A obra levou seis meses para ser concluída e está localizada no atual Edifício MERCOSUL, que também abriga os escritórios do PARLASUR, a Secretaria do MERCOSUL e outros organismos internacionais.

O Parlamento do MERCOSUL foi constituído em 14 de dezembro de 2006, como substituto da Comissão Parlamentar Conjunta, e é o órgão representativo por excelência dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes. É um espaço comum no qual se reflete o pluralismo e as diversidades da região, contribuindo para a democracia, a participação, a representatividade, a transparência e a legitimidade social no desenvolvimento do processo de integração e de suas normas.

O IPPDH é um organismo intergovernamental, criado em 2009 por decisão do Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de contribuir para a democracia e consolidar os direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL, por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), integrada pelas principais autoridades das instituições competentes na matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Seus eixos de trabalho são: assistência técnica; formação e capacitação; pesquisa e gestão da informação; diálogo e participação; e comunicação e cultura em direitos humanos.