Iniciada a 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

07 de agosto de 2024

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) iniciaram a 7ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, que está sendo realizado em conjunto pela quinta vez.

O curso conta com 80 participantes selecionados entre mais de 2000 inscrições de 33 países, incluindo funcionárias e funcionários públicos responsáveis pela elaboração, gestão, implementação e avaliação de políticas públicas, membros de organizações e movimentos sociais, acadêmicos dos Estados Partes do MERCOSUL e da OEA. 

Nessa conferência inaugural, a Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, e a Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, compartilharam reflexões e a palestra de abertura. Além disso, a Vice-Ministra de Igualdade de Oportunidades da Bolívia, Nadia Cruz Tarifa, participou como palestrante convidada.

Esta edição do curso tem como tema transversal a resposta a contextos críticos e emergenciais, considerando que os desafios globais e as crises emergentes exigem uma resposta rápida e eficaz que proteja e promova os direitos humanos. As palestrantes da conferência inaugural do Curso Internacional fizeram referência a esse tema transversal da sétima edição e à importância desse curso internacional.

Andressa Caldas destacou a importância dos esforços conjuntos do IPPDH e da CIDH para a realização desse curso, um sinal do compromisso de ambas as instituições com os direitos humanos na região. Ela também enfatizou que o curso é uma instância de formação e capacitação, assim como de articulação e de troca de experiências e saberes. 

Ele também se referiu ao foco desta sétima edição: “Nesta edição, tomamos a decisão coletiva de montar todo o programa e as aulas – e esperamos, com sorte, ter também os trabalhos finais do curso – com foco no desenho, na implementação e na avaliação de políticas públicas em contextos críticos e emergenciais, essa nova categoria – não tão nova – que se desenvolveu mais do que qualquer outra coisa a partir, obviamente, da crise sanitária no contexto da pandemia COVID-19; mas não só nisso, também em tudo o que representa uma crise por desastres naturais, entre outros”, assegurou. Por fim, ela disse que, nesta edição, há uma determinação de “tornar a incorporação da perspectiva de gênero e étnico-raciais mais visíveis ao longo do ciclo de políticas públicas”.

Por sua vez, Roberta Clarke indicou que a CIDH oferece atividades de formação e de  promoção de políticas públicas destinadas a fortalecer as capacidades nacionais para implementar as normas interamericanas, mas também defende tais estândares.

“O curso sobre políticas públicas em direitos humanos será um curso de capacitação para poder incorporar enfoques de direitos humanos no campo das políticas públicas” e acrescentou: “Esperamos com enorme interesse pelo diálogo que ocorrerá entre os participantes. Juntos, identificaremos os problemas atuais, os obstáculos, os recursos e buscaremos soluções para fortalecer nossas instituições e políticas no âmbito da prática dos direitos humanos”.

Por fim, a Vice-Ministra de Igualdade de Oportunidades da Bolívia, Nadia Cruz Tarifa, em seu discurso de abertura abordou, a partir de sua experiência na Bolívia, a complexidade das políticas públicas e das ações dos Estados em situações de risco e emergência, e refletiu: “A situação de risco gera nas pessoas e também nos servidores públicos e, claro, nas autoridades, uma espécie de aceleração, mas também uma desaceleração no que é importante, no que é urgente”.

Cruz Tarifa assegurou que, quando o servidor público está no momento de operacionalizar uma política pública, é necessário “contar com instrumentos e com espaços institucionais consolidados que garantam os direitos das populações e a priorização das populações em situação de vulnerabilidade”. 

Essa iniciativa do Curso Internacional é realizada pela Escola Internacional do IPPDH, cujo objetivo é capacitar sobretudo os atores estatais em direitos humanos e políticas públicas. 

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca capacitar os atores relevantes da região na abordagem de direitos humanos para políticas públicas. A partir de uma perspectiva que reconhece o progresso e os desafios na região, o curso promove um contato com as experiências e os enfrentamentos que a implementação da abordagem de direitos humanos representa para as instituições estatais. Esse evento de capacitação combina formação teórica e prática nos campos do direito internacional dos direitos humanos, do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, das ciências sociais e da administração pública, com a apresentação de experiências práticas de alto impacto para a garantia dos direitos e a incorporação da perspectiva de gênero e étnico-racial nas políticas públicas implementadas nos Estados da região nos últimos anos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como propósito promover a observância dos direitos humanos na região, atuando como um órgão consultivo da OEA nesse campo. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA em sua capacidade pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

O IPPDH é um órgão intergovernamental, criado em 2009 por Decisão do Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de contribuir para a democracia e a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL, por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas públicas.  Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH), composta pelas principais autoridades das instituições competentes em matéria de direitos humanos dos Estados Partes e Estados Associados do MERCOSUL. Suas principais áreas de trabalho são formação e capacitação, assistência técnica, pesquisa e gestão da informação, diálogo e participação, e comunicação e cultura em direitos humanos.