O IPPDH participou do Seminário “Estatuto da Cidadania: implementação e futuro”

25 de outubro de 2023

Por iniciativa da Presidência Pro Tempore do Brasil, foi realizado o Seminário “Estatuto da Cidadania: Implementação e Futuro”. Remo Carlotto, Diretor Executivo do IPPDH, participou como palestrante na reunião convocada no âmbito da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), em 24 de outubro, no Edifício MERCOSUL, na cidade de Montevidéu.

A sessão se propôs a avaliar o estado de implementação do Estatuto da Cidadania e debater a sua divulgação e eventual relançamento. A esse respeito, o Embaixador Enrique Ribeiro, Representante Permanente do Uruguai na ALADI e no MERCOSUL, na abertura da sessão, cumprimentou as autoridades brasileiras por essa iniciativa que visa a ser uma contribuição positiva e progressiva para o melhor desenvolvimento do Estatuto e sua mais ampla disseminação, ao mesmo tempo em que ressaltou que o Estatuto é “um acervo dinâmico que deve ser continuamente atualizado e revisado”.

O Estatuto da Cidadania começou a ser elaborado por decisão do Conselho do Mercado Comum em 2010, com o objetivo de aprofundar “a dimensão social e de cidadania do processo de integração, com vistas a alcançar o desenvolvimento sustentável, com justiça e inclusão social, em benefício dos nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL”, conforme citado na introdução do Estatuto.

Após um longo trabalho de integração normativa, o Estatuto foi lançado em 2021 e reúne os direitos e benefícios existentes inerentes à condição de cidadão dos países do MERCOSUL, a fim de concretizar a implementação de uma política de livre circulação de pessoas na região; igualdade de direitos e liberdades civis, sociais, culturais e econômicas; e igualdade de condições de acesso ao trabalho, à saúde e à educação.

Remo Carlotto, em sua dissertação sobre o Estatuto, falou sobre a expansão e o alcance do Estatuto para o desenvolvimento da Cidadania do MERCOSUL. Nesse sentido, assegurou que o Estatuto foi apresentado em um ano muito particular (2021), no marco da pandemia, o que implica novas pesquisas a serem realizadas no que diz respeito ao exercício dos direitos, à forma como transmitimos os direitos e à construção dessa agenda de benefícios que o Estatuto propõe, “é uma situação (pandemia) que não podemos ignorar porque estamos mudando, o mundo mudou”.

Em suas reflexões, ele se referiu ao projeto IPPDH-FOCEM III “Fortalecimento das instituições regionais do MERCOSUL para enfrentar contextos críticos e emergenciais (pandemia e pós-pandemia) com políticas públicas a partir de uma perspectiva de direitos humanos”. Esse projeto já está em execução e disponibilizou seus resultados e produtos como insumos para a análise da perspectiva dos direitos previstos no Estatuto, novos direitos e novas perspectivas que devemos aplicar.

Carlotto também colocou à disposição da CRPM as capacidades de estudo e pesquisa do IPPDH para gerar os processos de atualização do Estatuto e as Consultas Públicas do IPPDH como mecanismo de diálogo com as organizações da sociedade civil. Ele também propôs, como contribuição do Instituto, o trabalho de capacitação e formação dos servidores públicos “há um ponto muito importante em tudo o que estamos falando, a comunicação e a interação com os habitantes de nossos territórios que requer o conhecimento e a experiência dos servidores públicos, se um servidor não conhece o Estatuto e seu conteúdo, não poderá transmiti-lo e divulgá-lo”, disse.

Finalmente, sobre a questão da comunicação e divulgação do Estatuto da Cidadania, Carlotto propôs aos representantes permanentes do MERCOSUL uma estratégia para comunicá-lo amplamente a todos os cidadãos do Mercosul. Essa proposta é gerar alianças com as áreas de comunicação dos governos dos países do MERCOSUL para divulgar o Estatuto por meio da mídia pública, outras mídias convencionais e redes. Essa poderia ser uma estratégia geral a ser fortalecida em cada país durante o período em que ele ocupa a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, com ênfase na comunicação nos idiomas do território, como o guarani e outros idiomas nativos.

Sobre a centralidade da comunicação do Estatuto da Cidadania, o Embaixador Antonio Simões, Representante Permanente do Brasil junto à ALADI e Presidente Pro Tempore da CRPM do MERCOSUL, disse que o MERCOSUL, suas reuniões especializadas e seus representantes servem aos cidadãos da região e que todos os órgãos do MERCOSUL têm a responsabilidade de comunicar, de conscientizar as pessoas sobre o que o MERCOSUL faz e, neste caso, o que é e para que serve o Estatuto.

No seminário, a coordenadora da UCIM, Sabrina Pizzinato, também apresentou as estratégias de divulgação do Estatuto e a campanha audiovisual composta por vídeos que destacam os 10 eixos que compõem o Estatuto da Cidadania.

Essas propostas do IPPDH e dos representantes permanentes foram incorporadas ao debate do qual também participaram: Embaixador Mariano Kestelboim, Representante Permanente da Argentina na ALAIDI e no MERCOSUL; Embaixador Didier Olmedo, Representante Permanente do Paraguai na ALADI e no MERCOSUL; Embaixador Esteban Elmer Catarina Mamani, Representante Permanente da Bolívia na ALADI e no MERCOSUL; Embaixador Bernardino Hugo Saguier Caballero, Diretor da Secretaria do MERCOSUL; Mariana Penadés, Diretora Executiva do Instituto Social do MERCOSUL; Ana Belén Costa, Assistente Técnica do Setor de Assistência Técnica da Secretaria do MERCOSUL e Alejandro Puglia, Assessor Técnico da Secretaria do MERCOSUL.