Día Mundial de la Alimentación

16 de outubro de 2018

No dia 16 de outubro se celebra o Dia Mundial da Alimentação com o objetivo de promover a reflexão, conscientização e ação pelas pessoas que não têm garantido o direito essencial à segurança alimentar.

Nesta mesma linha, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) desenvolve o Sistema de Indicadores em Direitos Humanos do MERCOSUL (INDHICA) desenvolvido no marco do Projeto Fortalecendo Capacidades Institucionais para a Gestão de Políticas Públicas em Direitos Humanos, financiado pelo Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). Este dá enfase ao monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas encaminhadas à promoção e proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) na região.

O Direito à Alimentação Adequada é um dos seis direitos humanos abordados pelo Sistema Regional de Indicadores. Ali, é reconhecido como o direito que toda as pessoas têm de estar protegidas contra a fome, o que implica ter acesso físico e econômico a uma alimentação adequada ou aos meios para obter-la. A mesma deve assegurar o mais alto desenvolvimento físico, emocional e intelectual. INDHICA, ferramenta desenvolvida pelo IPPDH busca contribuir ao planejamento, melhora e adoção de políticas púbicas específicas para atingir a meta 2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) recorda este dia colocando alguns objetivos que contribuam para garantir o acesso à alimentação.

• estimular uma maior atenção à produção agrícola em todos os países e um maior esforço nacional, bilateral, multilateral e não-governamental a este fim;
• estimular a cooperação econômica e técnica entre países em desenvolvimento;
• promover a participação das populações rurais, especialmente das mulheres e dos grupos menos privilegiados, nas decisões e atividades que afetam suas condições de vida;
• aumentar a consciência pública da natureza do problema da fome no mundo;
• promover a transferência de tecnologias ao mundo desenvolvimento;
• fomentar ainda mais o sentido de solidariedade nacional e internacional na luta contra a fome, a má-nutrição e a pobreza e assinalar a atenção às conquistas obtidas em matéria de desenvolvimento alimentar e agrícola.

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