Comemoramos 15 anos contribuindo para a democracia e os direitos humanos no MERCOSUL

24 de julho de 2024

Neste dia 24 de julho, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) comemora 15 anos de uma trajetória de contribuição para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos como eixos fundamentais da identidade sul-americana e da integração regional.

“Ao longo desses anos, trabalhamos arduamente para promover a democracia, a justiça, a igualdade e o respeito irrestrito aos direitos humanos em nossa região, apoiando tecnicamente os Estados, promovendo o diálogo e a participação social”, afirma Andressa Caldas, Diretora Executiva do IPPDH.

“São 15 anos de conquistas significativas e de apoio definitivo da grande comunidade mercosuliana que tem nos permitido acompanhar e contribuir com ações tendentes à construção de conhecimento aplicado às nossas realidades e ao fortalecimento das capacidades de gestão dos nossos países”, reflete Caldas.

Criado em 2009, por meio da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 14/2009, as diretrizes estratégicas do IPPDH são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), composta pelas principais autoridades das instituições competentes nessa matéria dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, que este ano completa 20 anos.

Através dos seus eixos de trabalho em formação e capacitação, assistência técnica, pesquisa e gestão da informação, diálogo e participação, e comunicação e cultura em direitos humanos, ao longo da sua história, o IPPDH tem contribuído para o fortalecimento de capacidades, instituições e políticas públicas nacionais em matéria de direitos humanos dos países da região; para a visibilização da atuação regional coordenada no âmbito internacional na matéria; para a geração de espaços permanentes de reflexão e diálogo sobre políticas públicas entre servidoras e servidores públicos e organizações da sociedade civil; e para a estimulação do pensamento e da cultura em direitos humanos na sociedade.

Nessa trajetória, o Instituto criou a Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, o Fórum de Participação Social e a Biblioteca Especializada em Políticas Públicas e Direitos Humanos, bem como o Programa de Apoio à Cooperação Sul-Sul do IPPDH (PAC-SUR), que tem permitido a cooperação em políticas públicas de direitos humanos com outros blocos regionais.

Destaca-se o trabalho no âmbito dos direitos dos idosos, crianças e adolescentes, migração, combate ao tráfico de pessoas, direitos das mulheres e de pessoas LGBTI; educação e cultura em direitos humanos; promoção da participação social; políticas de memória, verdade e justiça; pessoas com deficiência, afrodescendentes e povos indígenas; bem como na abordagem do impacto e das lições aprendidas com a pandemia de COVID-19, o combate ao discurso de ódio e a promoção da abordagem dos direitos humanos no âmbito da inteligência artificial e as novas tecnologias da comunicação.

Juntamente com os países do MERCOSUL, o IPPDH promoveu uma série de iniciativas que constituem marcos no caminho dos direitos humanos e uma contribuição fundamental para a promoção e proteção dos direitos humanos na região, mas também no sistema interamericano e universal. Entre outros, o Parecer Consultivo nº 21/14 da Corte IDH “Direitos e Garantias de crianças no contexto da migração e/ou em necessidade de proteção internacional”; os Princípios Fundamentais para as Políticas Públicas sobre Lugares de Memória, apresentados à RAADH em 2012, que têm sido norteadores para a gestão de lugares de memória com foco nos direitos humanos; a elaboração do Guia de Arquivos e Fundos Documentais “Acervo Documental Condor”, para acompanhar os processos de memória, verdade e justiça na região; as contribuições na redação, aprovação e acompanhamento da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada em 2015 pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos; e mais recentemente o apoio à adoção pela RAADH, em 2023, da Declaração por uma Cultura de Paz e Democracia e de Combate a Expressões e Discursos de Ódio e a Declaração de Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial no MERCOSUL.

Neste aniversário, serão realizadas pelo IPPDH uma série de atividades comemorativas que irão se estender ao longo de um ano inteiro, com o objetivo de visibilizar o caminho percorrido, destacando as conquistas e seu impacto na cidadania sul-americana, além de promover a reflexão sobre os desafios em matéria de direitos humanos existentes na região.

Nesta celebração lembramos e agradecemos a todas as pessoas que fizeram parte desse caminho e que tornaram possível essa construção de ações estratégicas em políticas públicas em direitos humanos da perspectiva do Sul, e continuamos trabalhando, mais do que nunca, por um MERCOSUL mais forte em sua dimensão social e política, mais igualitário e com mais direitos humanos.