17 de dezembro de 2024
No dia 17 de dezembro de 2024, foi realizado um encontro sobre inteligência artificial e direitos humanos, organizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) com o apoio do Fundo de Projetos do Alumni de Chevening da Embaixada Britânica. O objetivo da atividade foi divulgar e dar seguimento à Declaração sobre os Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial, aprovada em 2023 pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH).
A Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, abriu o encontro na sede da Embaixada Britânica em Buenos Aires, que teve início com uma reunião de autoridades da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, destacando a importância de ter uma postura como bloco regional sobre o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial (IA) nos direitos humanos, além de possibilitar o diálogo com outras regiões.
Participaram do encontro Claudia Lencina, Diretora Nacional de Assuntos Jurídicos Nacionais em Matéria de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Argentina; Juan Alurralde, Secretário Geral da Vice-presidência da Bolívia; Ligia Morais, Coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Vicente Sarubbi, Diretor Geral do Ministério da Justiça do Paraguai; e Hebert Paguas, Diretor Geral da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação e do Conhecimento (AGESIC) do Uruguai. Também participaram da Embaixada Britânica em Buenos Aires Pamela Maggi, Coordenadora do Programa Chevening, e Constanza Galli, Encarregada de Assuntos Políticos e Programas de Cooperação, além de membros da equipe do IPPDH.
Sob a coordenação de Atahualpa Blanchet, especialista em Novas Tecnologias do IPPDH, a reunião permitiu apresentar o estado da situação das políticas públicas e a regulação da IA em cada país, sob a perspectiva dos direitos e da inclusão social, debatendo e coordenando linhas estratégicas para a implementação e divulgação da Declaração. Também contribuiu para fortalecer vínculos de cooperação entre instituições de Direitos Humanos e de tecnologias emergentes dos países do MERCOSUL, iniciar a construção de um plano de ação com impactos sobre a implementação da Declaração, e escolher temas prioritários para ação coordenada entre os países do bloco. Entre outros, o encontro abordou os seguintes temas: Regulação e Planos e Estratégias Nacionais; Integridade da Informação; Educação e Formação e Cidadania Digital; Discriminação; IA e Trabalho; IA e Meio Ambiente; Comunidades e Povos; e Governança Internacional da IA.
Na sequência, ocorreu o seminário “Direitos Humanos e Inteligência Artificial na América do Sul: Desafios e Oportunidades para a Coordenação Regional”, inaugurado por Bhavna Sharma, vice-embaixadora britânica em Buenos Aires, e a Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas.
Dentro desse marco, foi realizada a Conferência “Desafios para a regulação da Inteligência Artificial sob a perspectiva dos Direitos Humanos”, conduzida por María Pia Garavaglia, economista e pesquisadora principal do Projeto Fairwork do Instituto de Internet da Universidade de Oxford (OII) na Argentina, em diálogo com Atahualpa Blanchet. Por fim, houve uma interação com o público. As palavras de encerramento foram proferidas pela Diretora do IPPDH e pelos representantes dos países da região.
O seminário foi destinado a bolsistas do Chevening, representantes diplomáticos em Buenos Aires, servidores públicos, membros de organizações da sociedade civil e da academia.
Sobre a Declaração sobre os Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial da RAADH do MERCOSUL
A Declaração sobre os Princípios de Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial foi adotada pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) em novembro de 2024, com o objetivo de construir um consenso para estabelecer formas de governança regional que enfrentem os desafios éticos, legais e sociais dos sistemas de inteligência artificial (IA).
O documento, elaborado e consolidado pelas delegações nacionais com o apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), estabelece a aplicação dos direitos humanos na era digital.
Este documento cria um marco para a proteção dos direitos em um ambiente cada vez mais subordinado a algoritmos. Ao promover um equilíbrio justo entre inovação tecnológica e salvaguarda dos direitos, a implementação desses princípios busca garantir um futuro onde a tecnologia e os direitos humanos coexistam em harmonia.
Estabelece parâmetros éticos e responsáveis em questões relacionadas à IA e à integridade da informação em meios digitais, garantindo que a realidade das comunidades mais vulneráveis seja considerada, assegurando seu espaço de participação e sua centralidade na formulação e implementação de políticas públicas sob uma perspectiva transversal e de direitos humanos.
Para a implementação e aplicação da Declaração, é fundamental o esforço conjunto entre as áreas de Direitos Humanos dos governos, juntamente com as pessoas responsáveis pelas políticas de desenvolvimento das novas tecnologias sob uma perspectiva de direitos, no âmbito da cooperação internacional. Nesse sentido, foi realizada a primeira reunião de alinhamento e articulação para a definição de temas e linhas estratégicas para a implementação da Declaração.
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