Audiência dos estados do MERCOSUL perante a Corte IDH

01 de setembro de 2011

O IPPDH e os países do MERCOSUL participaram de uma audiência com o tribunal da Corte IDH, a fim de formalizar a apresentação do pedido de opinião consultiva.

Em 31 de agosto de 2011 em Bogotá, Colômbia, os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai participaram de uma audiência com o tribunal pleno da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, a fim de formalizar a apresentação do pedido de opinião consultiva relativa à proteção dos direitos das crianças e adolescentes migrantes.

O documento apresentado ao Tribunal IDH expressa uma posição comum dos países membros do MERCOSUL sobre um tema de importância central para a realização dos direitos humanos nas Américas. Pela primeira vez é apresentado ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos um pedido de opinião consultiva por quatro estados.

A Opinião Consultiva foi elaborada com a assistência técnica do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e aprovada na XIX Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e Chancelarias do MERCOSUR e Estados Associados (RAADDHH) em abril 2011, na cidade de Assunção, Paraguai. A iniciativa surgiu originalmente no âmbito da Comissão Permanente Iniciativa Niñ@Sur da RAADDHH.

O documento expressa a preocupação com a situação grave que afeta os direitos humanos de crianças e adolescentes que migram para o desenvolvimento econômico, social, cultural ou político no continente, o que persiste além do significativo progresso alcançado na adaptação da lei de imigração para os padrões do direito internacional dos direitos humanos.