20 de novembro de 2024
Os países da região reafirmaram seu compromisso com os direitos humanos e a democracia no MERCOSUL na XLIV Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), realizada no dia 19 de novembro, organizada pela Presidência Pro Tempore uruguaia do MERCOSUL.
A Reunião Plenária da XLIV RAADH foi presidida pela Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Sandra Etcheverry e por Cristina Mansilla, Diretora de Direitos Humanos e Direito Humanitário do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, com a participação presencial e virtual das delegações dos Estados Partes da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai; e do Chile e da Colômbia como Estados Associados. O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) também participou.
Os Estados fizeram uma apresentação sobre a necessidade de defender a democracia na região e sua relação com os direitos humanos.
Em seguida, foi abordado o tema Direitos Humanos e Migração, onde foi reafirmada a importância de garantir os direitos dos migrantes. Nesse ponto, a Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, destacou o trabalho da região nessa área e apresentou a nova Chefe do Departamento de Pesquisa do IPPDH, Patricia Gainza, que fez uma apresentação sobre os avanços e desafios da região para uma governança migratória que garanta os direitos dos migrantes.
No âmbito da agenda planejada, a Presidência Pro Tempore apresentou os relatórios das Comissões Permanentes da RAADH e Grupos de Trabalho, cujas reuniões foram realizadas entre os dias 1 e 14 de novembro. Essas reuniões foram das Comissões Permanentes de Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos[1] ; Pessoas com Deficiência; Memória, Verdade e Justiça e seu Grupo de Trabalho sobre Boas Práticas Arquivísticas; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas Idosas; Gênero e Direitos Humanos das Mulheres; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho sobre Discursos de Ódio e o de Funcionamento da RAADH.
As reuniões das Comissões Permanentes avançaram em seus programas e agendas de trabalho. Ao mesmo tempo, três novos mandatos foram conferidos ao IPPDH. A Comissão de Comunicação em Direitos Humanos ficou encarregada de elaborar um selo comemorativo do 20º aniversário da RAADH; a Comissão Permanente de Pessoas Idosas ficou encarregada de elaborar uma proposta de sistematização das experiências do Brasil, Paraguai e Bolívia na proteção dos direitos dos idosos durante a pandemia, uma vez que as experiências da Argentina e do Uruguai já foram sistematizadas; e a Comissão Permanente de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres ficou encarregada de atualizar o Manual de Uso de Linguagem Inclusiva e Não Sexista, elaborado oportunamente pela própria RAADH.
A Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, apresentou seu relatório de atividades para o período correspondente às atividades de 24 de maio (data de apresentação do último relatório ao Plenário da RAADH) a novembro de 2024. Em sua apresentação, enfatizou que parte do trabalho do IPPDH é construir pontes entre as organizações da sociedade civil e os Estados, destacando a realização da XIII Consulta Pública do Fórum de Participação Social do IPPDH sobre contextos críticos e de emergência. Também foi mencionado o trabalho de relações e articulações institucionais realizado pelo Instituto. Foram mencionados os convênios em vigor e as cartas de intenção assinadas no período em questão (7 novas cartas de intenção). Foi destacado o trabalho de apoio e realização do diálogo preparatório, bem como a reunião entre as Altas Autoridades e a sociedade civil.
A Diretora Executiva fez referência aos 10 documentos apresentados para esta edição da RAADH, bem como aos 3 novos mandatos recebidos pelas diferentes Comissões Permanentes. Além disso, apresentou os estudos e pesquisas em andamento e o relatório sobre as atividades da Escola Internacional de Políticas Públicas e a implementação de cursos presenciais e virtuais, destacando em particular o Curso Internacional de Políticas Públicas com enfoque em direitos humanos que está sendo ministrado atualmente (em sua 7ª edição) e que terá sua semana presencial em Buenos Aires em dezembro. Ressaltou ainda, as diferentes linhas na área de comunicação e cultura, destacando em particular o Concurso Cruz del Sur sobre Direitos Humanos no MERCOSUL, na 12ª edição do Festival Internacional de Documentários de Buenos Aires (FIDBA), a Campanha contra a Discriminação, Racismo e Xenofobia no Futebol em conjunto com a CONMEBOL. Caldas, também informou sobre as atividades do programa de visitantes voluntários, da Biblioteca Especializada em Políticas Públicas e Direitos Humanos e o projeto FOCEM III e seus diferentes componentes.
Por fim, enfatizou a importância de que as autoridades da RAADH sejam ouvidas nas discussões em outras esferas do MERCOSUL sobre possíveis mudanças na estrutura e no funcionamento do IPPDH e na definição de seu orçamento.
Outro dos itens da agenda foi[2] o Observatório de Direitos Humanos no MERCOSUL, que foi realizado no âmbito da XLIII RAADH. Nesse sentido, a Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, apresentou os antecedentes da proposta de construção de um Observatório de Direitos Humanos do MERCOSUL, indicando que, a partir da proposta do Brasil na Plenária da XLIII RAADH, o Instituto e o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil (MDHC) realizaram algumas reuniões para avançar em uma proposta que articule a experiência do ObservaDH do Brasil, com a atualização da ferramenta SISUR (Sistema de Informação sobre Institucionalidade em Direitos Humanos do MERCOSUL), desenvolvida em 2014. O tema permanece em pauta com a possibilidade de agregar também a participação de outros Estados Partes, com o objetivo de desenvolver uma plataforma regional de acesso e difusão de informações relevantes para análise e pesquisa sobre direitos humanos e para o aprimoramento de instituições, mecanismos de articulação, regulamentos e políticas públicas.
A Presidência Pro Tempore do Uruguai fez uma apresentação do relatório sobre o cumprimento do Programa de Trabalho 2023-2024, que foi aprovado pelas delegações. Da mesma forma, abordaram conjuntamente o Programa de Trabalho 2025-2026.
O Plenário contou com a presença das delegações dos Estados Partes e dos Estados Associados do Chile e da Colômbia. Pelo Uruguai, Sandra Etcheverry, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República e Cristina Mansilla, Diretora de Direitos Humanos e Direito Humanitário do Ministério das Relações Exteriores; pela Argentina, o Secretário de Direitos Humanos, Alberto Baños, e Claudia Lencinas, Diretora Nacional de Assuntos Jurídicos Nacionais sobre Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos; pela Bolívia, Osvaldo Torrico, do Ministério da Justiça e Transparência Institucional; Pelo Brasil, Jeanine Mello dos Santos, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Luciana Peres, Coordenadora Geral de Assuntos Internacionais do mesmo Ministério; pelo Paraguai, Rafael Caballero, Vice-Ministro da Justiça e Raúl Martínez, Diretor Geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; pelo Chile, Embaixador Tomás Pascual, Diretor de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores; e pela Colômbia, Luz Alba Vanegas, Assessora do Ministério das Relações Exteriores.
Também foi aberto um espaço para a participação da sociedade civil, que permitiu a apresentação de tópicos de interesse sobre direitos humanos por representantes de organizações dos países da região, que celebraram esses espaços de diálogo. Vale mencionar que no dia 18 de novembro foi realizada uma Reunião entre as Altas Autoridades e representantes de organizações da sociedade civil.
Como parte das atividades da XLIV RAADH, também foi realizado na segunda-feira, dia 18, o Seminário “Sistemas de Informação sobre Direitos Humanos”, que reuniu especialistas da área.
A RAADH foi criada em dezembro de 2004, pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC) nº 40/04, e é um espaço de coordenação intergovernamental para promover o intercâmbio de experiências e políticas públicas em direitos humanos nos países membros e associados. Reúne as principais autoridades das instituições competentes na área para a análise e definição de políticas públicas de direitos humanos. Conta com o apoio técnico do IPPDH.
A Plenária foi transmitida pelo canal do YouTube da Secretaria de Direitos Humanos do Uruguai: Reunião Plenária RAADDHH PPTU2024 – YouTube
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