17 de maio é uma data-chave para a ação global para visibilizar a violência e discriminação enfrentada por pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans, travestis, intersex e não-binárias (LGBTI)

17 de maio de 2025

Esta comemoração foi estabelecida em 2005, com referência a 17 de maio de 1990, quando a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde eliminou a homossexualidade da Classificação Internacional das Doenças, reconhecendo que não é uma patologia, mas uma expressão legítima da diversidade humana.

Desde então, esta data é uma oportunidade para renovar o compromisso com a igualdade, os direitos e a dignidade das pessoas LGBTI, promovendo ações concretas contra todas as formas de ódio, exclusão e violência.

Nos países do MERCOSUL houve avanços significativos no reconhecimento de direitos. Entre eles, a Lei de Identidade de Gênero, a Lei de Cupo Laboral Travesti-Trans e o registro não binário em documentos na Argentina; a Lei Integral Trans no Uruguai; a Lei de Identidade de Gênero na Bolívia; e as decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil que reconhecem uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo (2011) e o direito à mudança de nome sem judicialização (2018).

No entanto, essas realizações coexistem com uma realidade preocupante: mais de um terço dos países do mundo ainda penaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. A isso se soma o crescimento alarmante dos discursos de ódio e grupos anti-direitos que têm propiciado retrocessos normativos e um aumento da violência. A falta de políticas públicas abrangentes e sustentadas também aprofunda as brechas de desigualdade e exclusão.

As pessoas LGBTI racializadas enfrentam violências agravadas pela interseção do racismo estrutural e da LGBTIfobia. Essa combinação as expõe a maiores níveis de pobreza, exclusão, criminalização e violação de direitos. Em contextos de avanço de discursos de ódio e agendas anti-direitos, suas identidades são centro de ataques. Por isso, é fundamental adotar uma abordagem interseccional nas políticas públicas. 

No âmbito do MERCOSUL, existe um compromisso institucional pelos direitos LGBTI. Desde 2008 funciona um Grupo de Trabalho sobre este tema, e atualmente se consolidou uma Comissão Permanente LGBTI no âmbito da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), com apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH). Em 2017, o IPPDH publicou o primeiro compêndio regional de boas práticas governamentais para a garantia dos direitos LGBTI+.

Neste Dia Internacional contra a Homofobia, a Transphobia e a Bifobia, o IPPDH reafirma o seu compromisso com a promoção dos direitos das pessoas LGBTI e com o acompanhamento técnico aos Estados para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, efetivas e sustentadas, orientadas para prevenir a violência, os discursos de ódio e todas as formas de discriminação baseadas na orientação sexual, identidade e expressão de gênero.