10 de dezembro – Dia dos Direitos Humanos: As pessoas e seus direitos no centro das políticas públicas

10 de dezembro de 2024

No dia 10 de dezembro, celebra-se o Dia dos Direitos Humanos em comemoração à adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, como um compromisso global com a dignidade, a justiça e a igualdade.
A Declaração Universal estabelece os direitos fundamentais que todas as pessoas possuem, independentemente de sua raça, cor, religião, sexo, idioma, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição.

A Declaração baseia-se no princípio de igualdade e não discriminação, bem como na universalidade e inalienabilidade, e na interdependência e indivisibilidade dos direitos humanos. Os direitos consagrados na Declaração marcam o caminho para a criação de leis e o desenvolvimento de políticas públicas que promovam sociedades mais justas e pacíficas.

Na América Latina, esta data ressoa profundamente, vinculando-se às lutas históricas pelos direitos humanos e, particularmente, com as empreendidas pela recuperação das democracias após as ditaduras que marcaram o Cone Sul.

Em nossa história compartilhada, a Declaração Universal e a reafirmação dos direitos humanos foram ferramentas-chave para a busca pacífica e incansável de Memória, Verdade e Justiça, necessárias para alcançar a paz e a democracia, assim como garantir a não repetição para nossos povos.
No entanto, os desafios da região não desapareceram. A pobreza, a crise ambiental e as desigualdades estruturais continuam atingindo milhões de pessoas, evidenciando que os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais devem ser efetivos para garantir uma vida digna.

A América Latina, uma das regiões mais desiguais do mundo, enfrenta a tarefa urgente de implementar políticas públicas com enfoque de direitos humanos que resolvam essas dívidas históricas, que não são apenas compromissos éticos, mas garantias para uma paz duradoura e o desenvolvimento sustentável da região.

A contribuição para os enunciados universais de direitos humanos, a partir do sul, incorpora essas cosmovisões, práticas e saberes nas políticas públicas como eixo fundamental para enfrentar a crise climática e garantir um ambiente saudável para as futuras gerações.
Nesse contexto, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) coopera com os países da região para que os direitos humanos se tornem uma realidade, por meio da implementação de políticas públicas baseadas em direitos. O enfoque de direitos humanos nas políticas públicas coloca as pessoas no centro, sendo esse o ponto de partida para realizar diagnósticos e elaborar políticas públicas.

Desde sua criação em 2009, e ao longo desses 15 anos, o IPPDH tem trabalhado incansavelmente para consolidar os direitos humanos como eixo da identidade regional, por meio do desenho e implementação de políticas públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), composta pelas principais autoridades das instituições competentes nos Estados Partes e Associados do MERCOSUL.

Através de seus eixos de trabalho — assistência técnica; formação e capacitação; pesquisa e gestão da informação; diálogo e participação; e comunicação e cultura em direitos humanos — o IPPDH orienta seu plano de ação para que as pessoas e seus direitos estejam no centro das políticas públicas.
Somente por meio de um diálogo genuíno e do trabalho conjunto entre os Estados e seus povos será possível construir um futuro no qual os direitos humanos sejam uma realidade tangível.
Neste 10 de dezembro, o IPPDH reafirma seu compromisso de trabalhar pelos direitos humanos e pelo cuidado do planeta, entendendo que esses direitos fundamentais são a base da paz e da democracia. Em definitivo, são os únicos futuros possíveis.