18 de novembro de 2023
No âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira do MERCOSUL, a XVIII Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM) foi realizada em 16 de novembro em Brasília.
O XVIII RAPIM foi presidida pela Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, juntamente com o Secretário de Assuntos Políticos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Carolos Cozendey. Participaram Ignacio Prafil, do Instituto dos Povos Indígenas da Argentina, Sofía Antonella Méndez Romero, do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, Javier Diaz, da Unidade Étnico-Racial do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, e representantes de países associados. O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) foi representado por Andressa Caldas, Chefa de Relações Institucionais.
Entre os temas da pauta, a reunião abordou os relatórios e resoluções do Grupo de Trabalho sobre a Década das Línguas Indígenas; as propostas dos povos indígenas sobre mudanças climáticas a serem apresentadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a ser realizada em Belém, Pará, em novembro de 2025, e a solicitação do Povo Ava Guarani de livre trânsito na fronteira. As delegações também discutiram uma proposta para ajustar a estrutura do RAPIM para melhorar a participação das organizações indígenas.
Com relação aos idiomas indígenas, as delegações concordaram com a importância de retomar o papel de liderança dos povos indígenas da região e consolidar a estrutura institucional regional sobre essa questão.
Em seguida, discutiram a solicitação do Conselho Continental do Povo Guarani, que reiterou seu pedido pelo direito de transitar livremente pelos territórios fronteiriços, sobre o qual a RAPIM entendeu que essa reunião regional deveria ser o espaço para receber as demandas dos povos indígenas do bloco, a fim de identificar as áreas do MERCOSUL que podem ajudar a encontrar soluções.
Com relação à COP 30, as delegações se comprometeram a divulgar e acompanhar esse tema nas próximas agendas do RAPIM, a fim de poder contar com uma participação efetiva e representativa dos povos indígenas da região na reunião das Nações Unidas.
Considerando os temas da agenda, a fim de aprofundar os intercâmbios e acordos, os Estados aprovaram a atualização da estrutura do RAPIM, com a criação de duas comissões técnicas e um grupo ad hoc: uma Comissão Técnica sobre Línguas Indígenas (CTLI); Comissão Técnica sobre Diálogo com Povos Indígenas através das Fronteiras (CTDPIT) e Grupo Ad Hoc sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (GAHCOP 30).
Nesse sentido, no âmbito da RAPIM, e em coordenação com o Ministério dos Povos Indígenas do Brasil, o IPPDH organizou a XII Consulta Pública de seu Fórum de Participação Social, que nesta edição trata da “Participação dos Povos Indígenas nas Políticas Públicas”. Andressa Caldas apresentou a metodologia e o programa dessa Consulta, que ocorrerá na tarde do dia 16 de novembro e no dia 17 de novembro e trabalhará os seguintes temas: Terra, território e recursos naturais; Desenvolvimento autônomo e sustentável com identidade e etnodesenvolvimento; Consulta livre, prévia e informada; Acesso ao direito à identidade; e Década Internacional das Línguas Indígenas.
Por fim, na estrutura da RAPIM, as organizações da sociedade civil participaram de um segmento que lhes permitiu apresentar, se assim desejassem, declarações e contribuições sobre tópicos de interesse.
O RAPIM foi criada em julho de 2014, pela Decisão nº 14/14 do Conselho do Mercado Comum (CMC), com a função de coordenar políticas e iniciativas que beneficiem os povos indígenas dos Estados do MERCOSUL, bem como promover sua interconexão cultural, social, econômica, política e institucional no âmbito do processo de integração regional.
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