20 de maio de 2024
No âmbito da Presidência Pro Tempore paraguaia, realizou-se em 20 de maio, em Assunção, a XIX Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM), com a participação de delegações dos países da região, do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e de representantes de organizações da sociedade civil e de 19 povos indígenas.
Este ano se celebra o 10° aniversario de la RAPIM, creida em julho de 2014, pela Decisão No. 14/14 do Conselho do Mercado Comum (CMC), com a função de coordenar políticas e iniciativas que beneficiem aos povos indígenas dos Estados do MERCOSUL, bem como promover sua interconexão cultural, social, econômica, política e institucional no marco do processo de integração regional.
Neste contexto, o XIX RAPIM contou com a presença da líder indígena e ativista guatemalteca, Rigoberta Menchú Tum, Prémio Nobel da Paz.
Este aniversário é uma oportunidade para refletir sobre o caminho percorrido em termos dos direitos dos povos indígenas na região e sobre os desafios presentes e futuros.
Um dos principais temas da agenda foi a participação dos povos indígenas nas políticas públicas. Nesse sentido, Andressa Caldas, Diretora Executiva do IPPDH, apresentou o documento que sintetiza as propostas apresentadas na XII Consulta Pública do Fórum de Participação Social do IPPDH sobre Participação dos Povos Indígenas, realizada em novembro de 2023, em Brasília, no âmbito da Presidência Pro Tempore Brasileira.
Este documento apresenta propostas e recomendações para os cinco eixos temáticos que embasaram a XII Consulta Pública, a saber: Terra, território e recursos naturais, Desenvolvimento autônomo, sustentável, com identidade e etnodesenvolvimento, Consulta prévia, livre e informada, Acesso ao direito à identidade e Década Internacional das Línguas Indígenas. Foram apresentadas 85 propostas, que serão integradas no trabalho a realizar com a sociedade civil e os Estados para promover o acesso efetivo aos direitos e melhorar a situação das populações indígenas na região.
A agenda do RAPIM também abordou a salvaguarda do património cultural imaterial dos povos indígenas; os avanços na Década das Línguas Indígenas; o Diálogo com os Povos Indígenas além-fronteiras; e a participação dos povos indígenas na COP 30.
A reunião contou com a participação de organizações da sociedade civil e de representantes das populações indígenas.
O XIX RAPIM teve lugar na Casa de la Integración do CAF, organizado pelo Instituto Paraguayo del Indígena, que é o órgão diretivo neste âmbito.
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