O IPPDH participou da II Reunião da Comissão Técnica de Cuidados do MERCOSUL

09 de maio de 2025

No âmbito da Presidência Pro Tempore da Argentina (PPTA) do MERCOSUL e da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS), foi realizada a II Reunião da Comissão Técnica de Cuidados do MERCOSUL (CTC).

Na representação do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), participaram Andressa Caldas, Diretora Executiva; Patricia Gainza, Diretora de Pesquisa; e Micaela Cal, apoio técnico do IPPDH.

Durante a reunião, a PPTA propôs fortalecer o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os Estados Partes e os Estados Associados, com o objetivo de avançar na construção de sistemas de cuidados integrais, co-responsáveis e sustentáveis. Também foram abordadas propostas para a implementação do Plano de Ação 2025-2026, com ênfase na articulação regional e enfoque de direitos.

Desde o seu papel como instância de apoio técnico, representantes do IPPDH, apresentaram o documento rascunho de capítulos país do projeto Diagnóstico, propostas e recomendações para a formulação de políticas de sistemas de cuidado na região que está sendo realizada desde o IPPDH – MERCOSUL. Os Estados agradeceram o documento apresentado pelo IPPDH e definiram o prazo de 9 de junho para enviar seus comentários.

A Comissão Técnica de Cuidados (CTC) foi criada em 2023 mediante o Ato N°02/23, aprovado durante a XLII Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS) sob a Presidência Pro Tempore do Brasil. Seu principal mandato é promover o diálogo técnico e político entre os países do bloco sobre políticas e sistemas de cuidados, e propor estratégias eficazes para garantir esse direito em toda a sua dimensão.

Dado o caráter intersetorial dos cuidados, a CTC é constituída de forma transversal. Conta com a coordenação da RMADS e a participação de representantes da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADDHH) e a Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO). A Comissão conta com o apoio técnico do IPPDH e do Instituto Social do MERCOSUL (ISM).

O IPPDH reafirma seu compromisso com a promoção e proteção do direito ao cuidado sob uma perspectiva de direitos humanos, igualdade de gênero e inclusão social, pilares fundamentais para uma integração regional com justiça social.