O IPPDH participou como Observador da V Reunião Plenária entre a Conferência Regional sobre Migração e a Conferência Sul-Americana sobre Migrações

17 de outubro de 2024

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) participou como observador da V Reunião Plenária entre a Conferência Regional sobre Migração (CRM) e a Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM), realizada em Bogotá, Colômbia, nos dias 10 e 11 de outubro.

A Chefe do Departamento de Pesquisa do IPPDH, Patricia Gainza, representou o Instituto nessa atividade com participação remota.

O objetivo dessa reunião foi promover maior cooperação e sinergia entre os processos consultivos da Conferência Regional sobre Migração (CRM) e da Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM) para abordar a migração irregular e a governança migratória.

A CSM é um processo consultivo regional criado há 20 anos pelos países da América do Sul: Argentina, Estado Plurinacional da Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e República Bolivariana da Venezuela.

É um espaço intergovernamental onde, com o objetivo de alcançar uma política de migração regional, ideias são discutidas e boas práticas são compartilhadas. A CSM é realizada anualmente no território de um país membro que se oferece para atuar como sede, organizador e anfitrião do evento e exercendo também a Presidência Pro Tempore. O processo da Conferência envolve a participação dos doze governos sul-americanos e inclui organizações internacionais, representantes da sociedade civil e de governos específicos como observadores.

A CRM é um processo de consulta regional sobre migração não vinculativa, que aborda a migração na região de forma prática e abrangente, segundo níveis técnicos e políticos. Oferece um espaço de debate entre os Países Membros sobre migração regional e internacional, garantindo maior coordenação, transparência e cooperação. A CRM é composta por 11 países: Belize, Canadá, Costa Rica, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

Os processos de migração na região são uma questão prioritária na agenda do IPPDH. Com uma presença ativa, o Instituto promove e acompanha iniciativas para o desenvolvimento de políticas públicas de migração com uma abordagem de direitos humanos.

Em 2024, atendendo a uma solicitação da Presidência Pro Tempore (PPT) da Colômbia ante a Conferência Sul-Americana sobre Migrações (CSM) para sua Secretaria Técnica, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) publicaram o Levantamento de acordos e declarações dos Estados da América do sul em processos regionais sobre migração nas áreas de integração sociolaboral e educação.

Essa publicação apresenta uma análise das normas regionais em vigor no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), na Comunidade Andina de Nações (CAN), na Aliança do Pacífico (AP) e na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), com o objetivo de fornecer uma primeira aproximação não exaustiva, sobre qual dos regulamentos pesquisados, favorece a migração segura, organizada e regular, garantindo os direitos humanos de todas as pessoas migrantes.