O IPPDH e o Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil assinaram uma Carta
de Intenção para promover o trabalho conjunto

17 de setembro de 2024

De forma virtual e no marco da 82ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Direitos Humanos (CNDH), Andressa Caldas, Diretora Executiva do Instituto de
Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), e Marina Ramos Dermmam,
Presidenta do CNDH, assinaram uma carta de intenção entre ambas as instituições
para promover a cooperação conjunta em matéria de direitos humanos.

Essa Carta de Intenção busca estabelecer um espaço de complementação com o
objetivo de alcançar uma interação institucional que facilite o intercâmbio de
conhecimentos e experiências, orientados a ampliar e fortalecer o processo de inclusão
do enfoque de direitos humanos nas políticas públicas do MERCOSUL.

A presente Carta tem como objetivo “promover a cooperação conjunta em direitos
humanos através de ações de capacitação e formação de funcionários e funcionárias e
atores sociais, iniciativas de pesquisa aplicada, e promoção do diálogo e intercâmbio
de experiências e boas práticas entre atores relevantes, tanto do setor governamental
quanto da academia e da sociedade civil.”

O CNDH, órgão criado pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014, tem como finalidade
a promoção e defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas,
reparadoras e sancionadoras de situações de ameaça ou de violação desses direitos,
além da proteção dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos ou
sociais previstos na Constituição Federal, em tratados e leis, assim como convenções
internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil.

O IPPDH é um organismo intergovernamental, criado em 2009 por decisão do
Conselho do Mercado Comum, com o objetivo de contribuir para a democracia e
consolidar os direitos humanos com eixo fundamental da identidade e desenvolvimento
do MERCOSUL, por meio da cooperação técnica para a coordenação de políticas
públicas. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas
Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), integrada pelas principais autoridades
das instituições competentes dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL. Seus
eixos de trabalho são: assistência técnica; formação e capacitação; pesquisa e gestão
da informação; diálogo e participação; e comunicação e cultura em direitos humanos.