04 de fevereiro de 2025
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciam a convocação para a 2ª edição do Curso Internacional “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação”.
Esta segunda edição conta com o apoio do Ministério da Justiça do Paraguai e da Procuradoria-Geral da República do Paraguai.
Essa proposta acadêmica tem como objetivo capacitar e atualizar o conhecimento de atores-chave das Américas nas diversas formas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana em suas sentenças e sua implementação por meio da formulação e execução de políticas públicas com enfoque em direitos humanos pelos Estados.
O Curso Internacional busca fortalecer os conhecimentos e as capacidades das pessoas para as quais se destina:
O Curso Internacional “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação” fornecerá ferramentas que permitirão aos participantes desenvolver propostas para superar os diferentes desafios da fase de supervisão do cumprimento de sentenças.
Pretende facilitar o intercâmbio de experiências entre agentes públicos sobre boas práticas, desafios e soluções de problemas na implementação de reparações e medidas de não repetição. Além disso, o curso capacitará os participantes na gestão de políticas públicas a partir de uma perspectiva de direitos humanos, dentro de um espaço de debate e reflexão.
O curso também busca fortalecer a participação de instituições nacionais de direitos humanos, da academia e de outros atores da sociedade civil organizada no processo de supervisão do cumprimento de sentenças.
O curso será oferecido em formato híbrido, com uma primeira fase virtual, que terá início em março de 2025. Com duração de nove semanas, essa etapa será composta majoritariamente por conferências virtuais síncronas, além de outras atividades presenciais na semana final do curso, de 5 a 9 de maio de 2025.
Nesta segunda edição, a semana presencial será realizada na cidade de Assunção, Paraguai, com o apoio do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República do Paraguai. Durante essa semana, os participantes apresentarão seus trabalhos finais e assistirão ás conferências e aulas ministradas por especialistas nos temas abordados ao longo do curso.
A participação em ambas as fases é obrigatória para a conclusão bem-sucedida do programa de capacitação.
Nesta 2ª edição do Curso Internacional “Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação”, serão admitidos até 80 participantes, sendo 50 selecionados por meio de uma convocatória aberta e 30 designados pelo Ministério da Justiça e pela Procuradoria-Geral da República do Paraguai.
Os encontros síncronos da fase virtual ocorrerão ao longo das semanas do curso por meio da plataforma ZOOM, às segundas e quartas-feiras, às 14h (horário da Costa Rica) / 17h (horário da Argentina).
Este curso é realizado no âmbito de um convênio entre o IPPDH e a Corte IDH, cujo objetivo é “impulsionar ações coordenadas, facilitar e incentivar a colaboração mútua para promover a abordagem de direitos humanos nas políticas públicas nos países do MERCOSUL”. Além disso, é fundamentado na Carta de Intenção assinada entre o IPPDH, o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República do Paraguai, com o propósito de “promover a cooperação conjunta em matéria de direitos humanos por meio de ações de capacitação e formação de funcionários e iniciativas sociais”. Esses acordos se baseiam na complementaridade entre as instituições, com o objetivo de fortalecer institucionalmente os direitos humanos.
O IPPDH foi criado com a missão de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos países que compõem o bloco, por meio da formulação e monitoramento de políticas públicas em direitos humanos, bem como consolidar os direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento do MERCOSUL. Entre suas funções estão a assistência técnica, a pesquisa aplicada e a capacitação em políticas públicas de direitos humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, cuja missão inclui a divulgação dos resultados de seu trabalho relacionado à aplicação do direito internacional dos direitos humanos, além de promover relações mais estreitas com os diversos órgãos judiciais dos Estados.
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