29 de julho de 2016
Neste 30 de julho, Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, o IPPDH lança um mapeamento sobre os instrumentos do MERCOSUL aprovados na matéria. No mapeamento é identificada a dimensão institucional dos órgãos, foros, reuniões especializadas e grupos técnicos do MERCOSUL que abordam a temática do tráfico de pessoas na região.
As informações estão catalogadas cronologicamente e levam em conta ano, tipo de instrumento aprovado, dados do documento, foro responsável, data e lugar da reunião. Em outra parte do levantamento, estão apontados os objetivos, as ações pactuadas e o organismo responsável por sua implementação e acompanhamento desses instrumentos. A iniciativa compõe o Projeto de Cooperação Humanitária Internacional para Migrantes, Apátridas, Refugiados e Vítimas doTráfico de Pessoas (PCHI) no MERCOSUL, implementado pelo IPPDH com o apoio do Governo do Brasil.
A publicação também reúne comunicados de presidentes dos países da região e menciona as ações empreendidas no MERCOSUL para combater o tráfico de pessoas.
Segundo a coordenadora do Projeto de Cooperação Humanitária Internacional, Fernanda dos Anjos, a publicação atualiza e complementa a informação sobre o tema, abrangendo instrumentos de enfrentamento ao tráfico de pessoas até 2015. Segundo ela, “o presente mapeamento contribuirá para a definição de estratégias e políticas públicas regionais em matéria de tráfico de pessoas de modo a ampliar e consolidar a cooperação e a ação articulada dos Estados para enfrentar este crime de caráter transnacional”.
O delito do tráfico de pessoas é um atentado contra a dignidade humana e uma violação aos direitos humanos: viola o direitos à liberdade, à saúde, à educação e à identidade. O problema, que afeta principalmente mulheres, crianças e adolescentes, pode aparecer sob diversas formas e numa grande diversidade de contextos socioeconômicos.
O tráfico de pessoas pode envolver a captação, o transporte, a acolhida ou a recepção de pessoas, por meio de ameaça, força ou coação. Pode ser resultado, ainda, de rapto, fraude, engano, abuso de poder ou de situação de vulnerabilidade para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra. Essa exploração pode ter finalidade sexual, pode resultar em trabalho forçado, escravidão contemporânea, servidão ou para a extração de órgãos.
Além disso, em 2016, o IPPDH capacitou 64 atores sociais em atenção humanitária para vítimas do tráfico de pessoas. O curso foi realizado no âmbito do Projeto de Cooperação Humanitária para Migrantes, Apátridas, Refugiados e Vítimasdo Tráfico de Pessoas (PCHI) no MERCOSUL, executado com apoio do governo do Brasil e da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
A proposta foi permitir a socialização de informações e estratégicas de proteção e assistência para vítimas do tráfico de pessoas, com ênfase nas populações vulneráveis. No último dia da capacitação foi realizada a III Consulta Pública doForo de Participação Social do IPPDH, que ampliou a participação a outros atores sociais interessados na temática e debateu propostas da sociedade civil para a região.
Do total dos 64 participantes do curso, 18 eram funcionários de instituições públicas, responsáveis ou coordenadores nacionais de mecanismos de atenção ao tráfico de pessoas dos Estados Partes e Associados do MERCOSUL, 36 representavam organizações ou movimentos sociais envolvidos em programas e projetos de atenção humanitária a vítimas do tráfico de pessoas na região e o restante, funcionários de organismos regionais e internacionais ligados à área.
O IPPDH também apoiou, em parceria com a OIM, o workshop regional para estabelecimento de mecanismo de articulação para a atenção a mulheres em situação de tráfico internacional no MERCOSUL da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mujer (RMAAM). O evento foi realizado em junho, durante a VIII Reunião da RMAAM. A proposta foi reunir os pontos focais da REDE MERCOSUL de Atenção a Mulheres para elaborar plano de trabalho, aprovar o protocolo de funcionamento da REDE e iniciar a construção de instrumento para acompanhamento do mecanismo de articulação.
Descarga Aquí: Relevamiento de instrumentos del Mercosur en materia de trata de personas
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