28 de janeiro de 2015
Ficais e procuradores gerais da região adotaron novo instrumento de coocooperação na área penal para pesquisar gravesviolações a os direitos humanos. Foi no marco da XVII Reunião Especializada de Ministerios Públicos do MERCOSUL e Estados Associados (REMPM), desenvolvida en novembro passado. O documento foi redatado pela Procuraduría de Crímenes contra a Humanidade do Ministerio Público Fical da Argentina, baseado no texto elaborado por o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
Guía para a Interpretação dos tratados en materia de assistência jurídica mutua em quanto a assuntos penais sobre casos de graves violações a os direitos humanos, e o documento que visa facilitar e agilizar a cocooperação jurídica entre os Ministerios Públicos do bloco para o desenvolvimento de pesquisas na temática mencionada.
O instrumento estabelece pautas gerais para a interpretação e aplicaplicação de tratados existentes (Protocolo de Assistencia Juridica Mutua em Assuntos Penais do MERCOSUL e o Acordo de Assistencia Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, a República de Bolivia e a República de Chile).
A Guía inclui o princidpio de rápida e pronta asassistência para casos que involucrem grave violações a os direitos humanos (tratamento prioritario de estes casos em um prazo razoável. Además, introduis ferramentas de cooperação que foram desenhadas pela la comunidade internacional para efetivar a assistência recíproca dos Estados Partes na luta contra o crimen organizado trasnacional, e para a pesquisa e jusgamento de graves violações como o desaparecimento forzado de pessoas ou tortura.
Particularmente, estabelece que cuando solicita-se assistência jurídica para casos vinculados com graves violações a os direitos humanos, as representacoes dos Ministerios Públicos que intervein, comprometen-se, no marco da sus competencias específicas, a levarem a cabo uma interpretação restrictiva das exepcoes para brindarem a assistência jurídica prevista nos tratados de cooperacooperação vigentes.
A ferramenta, também permite que os fiscais intervinientes, realicem consultas informais e diretas, a crearem equipes conjunta de trabalho e unidades de búsqueda de documentação, e a utilizarem videoconferencias tanto para obter declaracoes (testimonais, indagatorias e periciais) como para intercambiarem informacao e coordenar linhas de pesquisas.
El instrumento utiliza de base un documento elaborado por el IPPDH, en cumplimiento del mandato de la Reunión de Altas Autoridades en Derechos Humanos y Cancillerías del Mercosur (RAADDHH) de diseñar instrumentos jurídicos que permitan mejorar la cooperación interestatal en casos de graves violaciones a los derechos humanos.
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