MERCOSUL: migrantes e refugiados têm direitos

18 de dezembro de 2015

18 de dezembro é o dia do migrante. O IPPDH contribui com a agenda regional de fortalecimento dos direitos dos migrantes

Crises econômicas, guerras, conflitos, crescimento demográfico e as mudanças climáticas têm feito o número de deslocamentos de pessoas aumentar em todos os continentes. A maior parte delas busca reconstruir seus sonhos em outras cidades, diferentes daquelas nas quais nasceram.

Dos 59,5 milhões de pessoas deslocadas forçadamente em 2014, 19,5 milhões eram refugiados, 38,2 milhões de deslocados internos e 1,8 milhão de solicitantes de refúgio, segundo dados da agência da ONU para Refugiados (Acnur). Além disso, naquele ano, o problema da apatridia afetava cerca de 10 milhões de pessoas em 77 países.

Na América do Sul, as tendências migratórias se modificaram nos últimos anos, como apontava estudo de 2012 da Organização Internacional para Migrações (OIM). As mudanças deveram-se, principalmente, à crise nos países tradicionais de destino e também em função de controles de fronteira mais rígidos. Estes fatores fizeram crescer o retorno de cidadãos sul-americanos à região e ampliaram os fluxos migratórios internos.

No MERCOSUL, o principal instrumento no campo das migrações é o acordo sobre residência para nacionais dos Estados Partes, Bolívia e Chile, assinado em 2002. O documento reconhece os direitos dos migrantes à igualdade de tratamento com os cidadãos nacionais e estabelece um piso mínimo de direitos que devem ser garantidos pelos Estados.

Os fluxos migratórios são parte da temática de capacitações e pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL e essa grade de interesses foi ampliada, nos últimos anos, com a inclusão dos temas do refúgio e da apatridia, em razão da importância que ganharam na região.

Mais direitos – Entre as ações do IPPDH, é importante destacar o acompanhamento a os Estados Partes do MERCOSURL para a solicitação de uma opinião consultiva perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre a infância migrante. A iniciativa, levada adiante pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, resultou na Opinião Consultiva 21, que trata dos direitos e garantias de crianças migrantes, datada de 19 de agosto de 2014.

O Guia Regional do MERCOSUL para Identificação e Atenção de Necessidades Especiais de Proteção dos Direitos de Crianças Migrantes, aprovado pela Reunião de Ministros do Interior e pela RAADH em novembro deste ano, em Assunção, contempla os princípios incluídos na OC 21/14. Agora, o IPPDH elabora a estratégia de sua implementação para que, no futuro, nenhuma criança migrante possa ser expulsa ou devolvida ao seu país de origem, se não houver condições mínimas de segurança e liberdade para seu desenvolvimento integral ou se sua vida, liberdade ou segurança correrem risco.

O IPPDH também desenvolveu pesquisas sobre o tema das migrações, com destaque para o diagnóstico sobre implementação de acordos MERCOSUL em matéria de crianças migrantes, em 2012, e o acesso a direitos sociais das pessoas migrantes regionais na Província de Buenos Aires, de 2013, realizada com a Defensoria do Povo da Província de Buenos Aires. Outras documentos importantes são o relatório de 2014 sobre a situação dos migrantes regionais na Cidade de Buenos Aires, desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (Inadi), e a pesquisa que está sendo realizada em conjunto com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) sobre crianças e adolescentes nas fronteiras internacionais do MERCOSUL.

Mais capacitação – A promoção de cursos de capacitação e formação na área também são competências do IPPDH e as primeiras ações da instituição nessa área foram a oferta de um curso virtual, em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM), e uma capacitação de jovens lideranças, co-organizado com a OIM e a UNASUL.

Muitas destas iniciativas integram o projeto de cooperação humanitária internacional do IPPDH, implementado com apoio do governo do Brasil.

Com esta agenda, o IPPDH reforça as iniciativas regionais destinadas à promoção dos direitos humanos na região, de forma a promover a migração e a mobilidade humana em uma abordagem baseada nos direitos.