IPPDH presente em diálogo regional em Quito

24 de abril de 2017

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL participou, dia 21 de abril, em Quito, do Diálogo Regional “Uma resposta latino-americana para a garantia dos direitos humanos das pessoas migrantes e refugiadas: de compromissos a resultados”. O evento, organizado por Asylum Access América Latina (AALA) e a Coalizão Internacional contra a Detenção (IDC), sequência da mesa de alto nível realizada em outubro de 2016 em Bogotá, teve por objetivo definir o seguimento do Plano de Ação Brasil e o desenvolvimento do Pacto Global.

A diretora do Departamento de Assistência Técnica do IPPDH, Constanza Argentieri, apresentou o Guia Regional para a Identificação e Atenção de Necessidades Especiais de Proteção dos Direitos de Crianças Migrantes, elaborado pelos Estados do MERCOSUL, com apoio técnico do instituto. A apresentação de Argentieri foi moderada por Diana Martínez, da IDC.

Contexto – Os Estados americanos são países de origem, destino e trânsito para milhares de pessoas migrantes. Estes movimentos migratórios que incluem pessoas solicitantes de asilo, refugiadas e vítimas do tráfico fazem com que seja cada vez mais complexa e urgente a garantia de direitos humanos de pessoas migrantes e daquelas que necessita de proteção internacional. Os governos do continente firmaram compromissos específicos para atender os movimentos migratórios e, recentemente, os Estados da região afirmaram, durante a V Cúpula da Comunidade de Países Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), compartilhar “uma visão integral da migração internacional baseada em um enfoque de direitos humanos que rechaça a criminalização da migração irregular (…) e que reconhece as contribuições dos migrantes nos países de origem e destino”. Ratificaram, assim, compromisso de participar ativamente do desenvolvimento do Pacto Global das Migrações.