01 de julho de 2025
A Diretora Executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), Andressa Caldas, participou na segunda-feira, 30 de junho, da CXIX Reunião do Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), realizada na cidade de Buenos Aires, no âmbito da Presidência Pro Tempore Argentina do MERCOSUL.
Na ocasião, Caldas apresentou o relatório semestral de atividades. Nesse contexto, destacou que este semestre também foi marcado por alguns desafios, já que importantes reuniões do MERCOSUL Social, a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), a Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM), a Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO) e a Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher (RMAAM) não puderam ser realizadas por falta de consenso entre os Estados Partes sobre agendas, prazos e modalidades de participação do IPPDH, bem como pela ausência de convocação das OSC.
Além disso, a Diretora Executiva do IPPDH ressaltou as atividades realizadas pelo Instituto em matéria de assistência técnica, capacitação, pesquisa, diálogo social, comunicação e cultura, assim como a articulação com os países da região, e enfatizou que o Instituto opera com o menor orçamento de sua história.
Neste semestre, destacaram-se diversos avanços:
Os avancos do estudo regional sobre sistemas de cuidado, (diagnóstico e propostas para a formulacao de políticas públicas, envolvendo sete países.
Rede Arandurã: realização de capacitação para integrantes da rede de Bibliotecas Especializadas, e roda de conversa sobre inundações com a rede de pesquisadores.
A consolidação da Plataforma de Diálogo Social, que será lançada no segundo semestre.
A conclusão do Curso Internacional sobre Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação, organizado pelo IPPDH e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com apoio do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República do Paraguai.
Também indicou alguns temas importantes para serem retomados na próxima Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB), que começa em 3 de julho, como: o diagnóstico regional sobre saúde mental de crianças e adolescentes; a realização de uma capacitação sobre a incorporação da perspectiva étnico-racial nas políticas públicas; e a elaboração de um compêndio de experiências de respostas aos discursos de ódio.
Por fim, referiu-se à conclusão das comemorações pelos 15 anos do IPPDH e pelos 20 anos da criação da RAADH, e convidou as autoridades para as atividades que ocorrerão no dia 18 de julho, na sede do Instituto: a inauguração da Mostra Permanente Mercosul Direitos Humanos: Tecendo Direitos; Construindo Futuro e o Festival Reflejos Arte + Direitos Humanos, organizado pelo IPPDH com apoio da Itaipu Binacional.
Participaram da reunião autoridades da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, bem como representantes da Colômbia, Chile, Equador, Guiana e Peru.
O Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP) é um espaço em que são apresentadas propostas de caráter político, social e cultural de grande importância para a vida cotidiana dos habitantes da região. Foi criado em 1998 para tratar de questões práticas como o fortalecimento institucional do bloco ou a possibilidade de trabalhar e residir em outro país do bloco, com o reconhecimento da cidadania MERCOSUL, que implica, entre outras coisas, a garantia de acesso à seguridade social, a programas educacionais, ao reconhecimento de títulos de nível inicial, médio e universitário, e outras questões de interesse cultural, político e sanitário.
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