05 de fevereiro de 2015
A Declaração e seu Plano de Ação reconhecem as novas realidades enfrentadas na América Latina e no Caribe que forçam as pessoas a fugir em busca de proteção.Em dezembro de 2014, os governos da América Latina e do Caribe adotaram por unanimidade a Declaração e o Plano de Ação de Brasília. Documentos que propõem soluções inovadoras para as pessoas refugiadas e deslocadas, e também dar um fim à difícil situação que enfrentam as pessoas apátridas na Região.
Foi durante a reunião organizada pelo Governo do Brasil e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), realizada nos dias 2 e 3 de dezembro de 2014. Além de adotar a Declaração e Plano de Ação, os representantes dos Estados presentes acordaram trabalhar em conjunto na implementação do instrumento para manter os padrões de proteção mais altos em nível internacional e regional.
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos participou da reunião, reconhecendo o importante avanço. O atual Secretário Executivo do IPPDH e então Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão também participou ativamente da reunião.
A Declaração e seu Plano de Ação reconhecem as novas realidades enfrentadas na América Latina e no Caribe que forçam as pessoas a fugir em busca de proteção. Com base nessa realidade, os instrumentos propõem novas estratégias elaboradas pelos Estados, para ampliar as oportunidades de integração local e de, reassentamento bem como para garantir os direitos dos refugiados e deslocados internos.
A ACNUR destacou que os Estados também estão comprometidos com a erradicação da apatridia na região antes de 2024 e, sendo assim, a América Latina e o Caribe será a primeira região a cumprir com a recomendação da ACNUR.
A América Latina e o Caribe são o lar de seis milhões de deslocados internos, refugiados, solicitantes de asilo e apátridas, e a região vem trabalhando para enfrentar a situação vivida por milhares de crianças desacompanhados que têm fugido da América Central em direção ao norte em busca de segurança.
Participaram da Reunião Ministerial 28 países e três territórios da América Latina e do Caribe (Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Ilhas Cayman, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Curaçao, El Salvador, Equador, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, Suriname, Trinidad y Tobago, Ilhas Turcas e Caicos, Uruguai e Venezuela).
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