Defender a memória, buscar a verdade e exigir justiça contra todas as formas de negacionismo

23 de março de 2024

O dia 24 de março é uma data importante para os direitos humanos.

Em nível internacional, o Dia Internacional pelo Direito à Verdade em relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas, proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2010, é comemorado para lembrar as vítimas, promover a memória e garantir o direito à verdade e à justiça.

Entre os países da região, o dia 24 de março comemora o golpe de Estado na Argentina em 1976, que estabeleceu uma ditadura e um período de graves violações dos direitos humanos com um plano sistemático de perseguição, tortura e extermínio de pessoas, que teve sua articulação com as ditaduras existentes na região para coordenar ações de repressão ilegais, que tomaram a forma do plano conhecido como “Operação Condor”.

Com esse passado comum, o direito à verdade em relação a graves violações de direitos humanos no passado recente é uma questão prioritária na agenda dos países do MERCOSUL. O Cone Sul da América Latina desempenhou um papel fundamental tanto em relação ao desenvolvimento do direito à verdade quanto em relação à adoção da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas.

No âmbito do MERCOSUL, os países se reúnem periodicamente na Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH) para coordenar ações conjuntas nessa área.

Hoje, é essencial garantir o direito à verdade, à memória e à justiça em um contexto em que há violência contra os defensores dos direitos humanos e uma proliferação de discursos de ódio e negacionistas.

Desde sua criação, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) tem buscado contribuir para o avanço dos processos de memória, verdade e justiça na região. Entre outros, a assistência técnica permanente, o desenvolvimento do Guia de Arquivos e Fundos Documentais vinculados às graves violações de direitos humanos ocorridas no âmbito da coordenação repressiva do Cone Sul “Acervo Documental Condor”, e o desenvolvimento da “Acervo Documental Condor”.Os Princípios Fundamentais sobre Políticas Públicas para Sítios de Memória, estudos, consultas públicas, capacitação e treinamento e ações contínuas para promover a memória, a verdade e a justiça e prestar homenagem às vítimas de graves violações dos direitos humanos.

No contexto deste 24 de março de 2024, a partir do IPPDH lançamos o Curso Virtual sobre Políticas de Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, organizado por mandato da Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da RAADH; realizamos uma ação de comunicação e nas redes sociais sobre o direito à memória, à verdade e à justiça; participamos da comemoração do 20º aniversário da criação do Espaço Memória e Direitos Humanos ex ESMA, onde está sediado o Instituto, com a atividade “Semeando memória desde o MERCOSUL”, e preparamos um encontro entre pesquisadores sobre responsabilidade corporativa e ditaduras.

Ao mesmo tempo, continuamos com a assistência técnica à RAADH, que recentemente aprovou o Selo para Sítios de Memória do MERCOSUL ligados a violações de direitos humanos durante o Plano Condor, desenvolvido pelo IPPDH.

Hoje prestamos homenagem aos defensores dos direitos humanos em toda a região e reiteramos o lema “Nunca Mais, pela memória, verdade e justiça”.