Culminou no Paraguai a semana presencial da 2a edição do Curso Internacional “Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação”

09 de maio de 2025

Na sexta-feira, 9 de maio, foi registrado o último dia da semana presencial do Curso Internacional “Cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação”. Esta segunda edição do Curso Internacional, que começou em março de 2025 e foi organizado pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o apoio do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República do Paraguai.

Nesta semana presencial participaram mais de 77 pessoas provenientes de 17 países da região, agentes públicos, acadêmicos, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas e litigantes.

Ao longo destes 5 dias de atividades na sede do Instituto do Banco Central do Paraguai em Assunção, os participantes compartilharam aulas temáticas e workshops sobre temas como: “Visão dual do impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”,  “Desafios do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, “Diferentes modalidades de participação social nas políticas públicas”, “Políticas públicas sobre sítios de memória para garantir os direitos humanos”,  “A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) na jurisprudência do Tribunal IDH”, “Avaliação de políticas públicas e indicadores de direitos humanos” e  “Elaboração de protocolos de investigação em conformidade com a jurisprudência do Tribunal IDH”.

Durante várias sessões nos 5 dias que durou a semana presencial, os e as participantes apresentaram seus trabalhos finais com propostas de políticas públicas para responder às medidas de reparação ordenadas pela Corte IDH em suas sentenças, promovendo um intercâmbio enriquecedor para os agentes públicos, ativistas das organizações da sociedade civil, acadêmicos e acadêmicos que participam do Curso.

A semana presencial também contou com uma visita especial ao Museu da Justiça do Poder Judiciário do Paraguai. Nesta visita os participantes do Curso Internacional puderam conhecer o “Arquivo do Terror”. O Museu, dirigido por Rosa Palau, exibe um percurso histórico pela Justiça no Paraguai, e guarda os chamados “Arquivos do Terror” que provam os crimes cometidos através da ação policial e militar durante a ditadura e dão conta do “Plano Condor”, coordenação das ditaduras do Cone Sul para a perseguição, desaparecimento, tortura e extermínio de pessoas consideradas “inimigas”. Os arquivos do terror foram descobertos há 32 anos pelo Dr. Martín Almada e o juiz José Agustín Hernández. O Museu da Justiça é um local chave para a memória dos povos do MERCOSUL.

A semana presencial terminou com uma plenária com as reflexões dos e as participantes do Curso provenientes da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Venezuela, México, Nicarágua, Costa Rica, Peru, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras e República Dominicana, e a entrega dos diplomas que lhes atestam a aprovação do Curso Internacional.

Sobre a segunda edição do curso internacional

Esta proposta acadêmica, que começou em março de 2025, em formato virtual, tem como objetivo capacitar e atualizar os conhecimentos dos atores-chave das Américas nas diversas formas de reparação ordenadas pela Corte Interamericana em suas sentenças, e as condições necessárias para o seu cumprimento, mediante do desenho e da implementação de políticas públicas com enfoque dos direitos humanos por parte dos Estados. Assim, pretende-se facilitar o intercâmbio de experiências entre agentes públicos quanto às boas práticas, desafios e resoluções de problemas que se apresentam na implementação de reparações e medidas de não repetição. Além disso, treinará as pessoas envolvidas na gestão de políticas públicas sob uma perspectiva de direitos humanos, tudo isso em um quadro de discussão e reflexão.

Este curso é realizado no âmbito de uma convenção entre o IPPDH e a Corte IDH que tem por objetivo “impulsionar ações coordenadas, facilitar e incentivar a colaboração mútua para promover a abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas nos países do MERCOSUL”. Este convênio se funda na complementaridade entre as ambas instituições com o propósito de fortalecer institucionalmente os direitos humanos.

Esta segunda edição contou com o apoio do Ministério da Justiça e da Procuradoria-Geral da República como parte do compromisso do Estado paraguaio com a promoção e defesa dos direitos humanos, em coordenação com organismos regionais e multilaterais.