Culmina a 6ª edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

02 de junho de 2023

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anunciam a conclusão da sexta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

Esta edição do curso foi composta por 100 pessoas selecionadas a partir de uma chamada que contou com mais de 3.000 inscritos. Participaram funcionários do setor público responsáveis ​​pelo desenho, direção, execução e avaliação de políticas públicas e membros de organizações e movimentos sociais, acadêmicos e acadêmicos dos Estados membros do MERCOSUL e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O curso teve uma primeira fase virtual entre os meses de fevereiro e abril, incluindo uma oficina opcional de especialização sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Posteriormente, entre 29 de maio e 2 de junho, foi realizada uma semana presencial e obrigatória na sede do IPPDH, localizada no Espaço de Memória e Direitos Humanos ex ESMA, na cidade de Buenos Aires, Argentina, com a presença de 56 participantes de 15 países da região.

Os espaços de intercâmbio foram complementados com aulas teórico-práticas com especialistas em avaliação de políticas públicas, sistema de indicadores e princípios específicos da abordagem de direitos em políticas para a conclusão do conteúdo do curso no formato presencial, bem como com uma mesa de participação em políticas públicas com ativistas e representantes de Organizações da Sociedade Civil. Os participantes apresentaram seus trabalhos finais com propostas hipotéticas de políticas públicas com enfoque em direitos humanos.

Da mesma forma, foram realizados dois painéis temáticos abertos à participação do público em formato virtual. No dia 29 de maio foi realizado o painel “Avanços e desafios das políticas públicas de direitos humanos no hemisfério”, com a abertura de Remo Carlotto, Diretor Executivo do IPPDH, e Norma Colledani, Coordenadora da Seção de Políticas Públicas e Cooperação. Comissão da CIDH, e a conferência proferida por Santiago Cafiero, Ministro de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da República Argentina.

No dia 1º de junho, foi realizado o painel temático de encerramento “Direitos humanos e democracia: lições do passado e desafios para o futuro”, com a participação de Verónica Gómez, Juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Ernesto Lejderman, membro dos Familiares de Desaparecidos e Detidos por Motivos Políticos; María Adela Antokoletz, membro da Federação Latino-Americana de Associações de Familiares de Detidos-Desaparecidos, e Remo Carlotto, Diretor Executivo do IPPDH. Com moderação e comentários de Norma Colledani da CIDH.

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca capacitar atores relevantes da região na abordagem dos direitos humanos nas políticas públicas. A dinâmica de intercâmbio entre participantes provenientes dos âmbitos estaduais, acadêmicos e da sociedade civil tem constituído um espaço para refletir academicamente sobre desafios, obstáculos, recursos e oportunidades com vistas ao fortalecimento de instituições e políticas públicas na perspectiva dos direitos humanos.

Esta é a 6ª edição do Curso, que foi organizado pela primeira vez em 2016 pelo IPPDH, e esta é a quarta edição consecutiva que é organizada conjuntamente por ambas as instituições no âmbito de um acordo de cooperação.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão assessor da OEA na matéria. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA a título pessoal e que não representam seus países de origem ou residência.

O IPPDH é um órgão técnico de pesquisa no campo das políticas públicas de direitos humanos. Suas linhas estratégicas de trabalho são aprovadas pela Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), para contribuir com a efetivação e garantia dos direitos humanos, considerados eixos centrais da integração do MERCOSUL. Sua estrutura foi pensada para cumprir suas funções de pesquisa, capacitação, assessoria técnica na formulação de políticas públicas, bem como apoio no campo da comunicação em direitos humanos.