Brasil aprovou a Lei de Igualdade de Acesso à Educação

30 de agosto de 2012

A Lei de Cotas Sociais, que estabelece uma reserva mínima de 50% das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas, foi promulgada em 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. Dentro desse percentual, haverá uma distribuição de negros, mulatos e índios, proporcional à composição da população em cada estado.

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, promulgou em 29 de agosto, a Lei de Cotas Sociais, que destina pelo menos 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. Além disso, para tornar eficaz e unificar modelos de cotas políticas já aplicadas na maioria das universidades federais, a lei também estabelece critérios adicionais em relação à renda familiar e o origem étnico-racial, de modo que a cota mínima de 50% deve ter uma distribuição entre negros, mulatos e índios proporcional à composição da população de cada estado, com base nas estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE e também para estudantes de renda familiar mais baixa a um salário mínimo e meio, cerca de US $ 450 por mês.

Rousseff, ao aprovar o projeto de lei, disse que o governo enfrenta o desafio de democratizar o acesso à universidade e manter a qualidade. “O Brasil precisa enfrentar esses dois desafios, não apenas um. Não há ponto de manter uma universidade fechada e manter as pessoas longe, em nome da meritocracia. Não há nenhum ponto para abrir uma universidade e não preservar a meritocracia “, disse a presidente.

Dilma Rousseff foi acompanhada pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Igualdade Racial, Luiza Barrios, e os parlamentários que participaram da elaboração e aprovação do projeto de lei no Congresso.

“Estamos abrindo uma oportunidade para os melhores alunos do público ter acesso às universidades federais”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Ele acrescentou: “A política de cotas para a educação pública será uma grande motivação para estes alunos. E ser positivo, porque temos o grande desafio de melhorar a escola pública”. Por sua parte, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, ressaltou que a lei é “um grande passo” para a ação afirmativa nas universidades e que o Estado vai garantir que os assentos reservados para os negros atingir um total de 56 mil em quatro anos.

A norma estabelece um prazo de quatro anos para que as 59 universidades federais se adequem às novas regras. Mas, em um ano, deverão garantir pelo menos 25 por cento de suas cotas para estudantes de escolas públicas.

O sistema de cotas raciais está presente no Brasil há 10 anos, quando foi promulgada a primeira lei no estado do Rio de Janeiro. Do total de universidades federais, 32 adotam diferentes sistemas de quotas sociais, raciais ou de gênero, mas muitas de maneira tímida e como efeitos limitados. No entanto, o Brasil é considerado a segunda maior população negra depois da Nigéria. Além disso, quase 51 por cento dos brasileiros são reconhecidos pardos (43,1 por cento) ou negros (7,6 por cento). De acordo com dados do censo 2010 divulgados este mês, os índios estão em torno de 0,4 por cento dos 190 milhões de brasileiros. A consulta também explicou que os mulatos e negros que estão estudando alcançam um valor próximo de 13 por cento.