Mais direitos trabalhistas, mais direitos humanos

24 de julho de 2015

O documento amplia e atualiza declaração de 1998, que tinha como perspectiva consolidar o emprego e o trabalho decente como elemento direcionado de um processo de integração regional com igualdade e justiça social, afirmando os direitos trabalhistas e sociais. Foto: Armando Simonin

Durante a 48^a Cúpula MERCOSUR, realizada julho, em Brasília, as presidentas e os presidentes dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul assinaram a Declaração Sociolaboral do bloco. O documento amplia e atualiza declaração de 1998, que tinha como perspectiva consolidar o emprego e o trabalho decente como elemento direcionado de um processo de integração regional com igualdade e justiça social, afirmando os direitos trabalhistas e sociais.

Agora, os Estados Partes se comprometem a formular e colocar em prática políticas ativas de emprego produtivo, articuladas com políticas econômicas e sociais, após consulta às organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores. Também assumiram o compromisso de elevar as condições de vida dos cidadãos do Mercosul.

Além disso, os mandatários regionais acordaram promover o desenvolvimento sustentável na região, estimular a criação e o desenvolvimento de empresas sustentáveis, promover o crescimento dos mercados internos e regionais e o fortalecimento da competitividade das empresas sustentáveis para que tenham acesso aos mercados internacionais.

Com relação aos direitos individuais, o documento destaca o compromisso de garantia da igualdade de direitos, do tratamento das oportunidades de emprego, sem distinção de sexo, etnia, raça, cor, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade, crença, opinião e atividade política e sindical; sem distinção de ideologia, posição econômica ou qualquer outra condição social, familiar ou pessoal.

A igualdade de tratamento entre homem e mulheres e a responsabilidade dos Estados de “eliminar o trabalho forçado e prevenir e erradicar o trabalho infantil” também são enfatizados.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUR comemora e acompanha essa nova declaração, que ratifica o projeto de integração com um claro enfoque de direitos, transversais e integrais.