MERCOSUL como um fórum de coordenação política em direitos humanos. Antecedentes do pedido de uma opinião consultiva à Corte IDH sobre os direitos das crianças migrantes

30 de janeiro de 2012

A publicação é em comemoração a 60 º aniversário do Estatuto dos Refugiados e dos 50 º aniversário da Convenção sobre a Redução da apátrida. Este artigo foi escrito por Victor Abramovich e Saldivia Laura. Em primeiro lugar, descreve a situação dos direitos humanos que dá origem ao pedido de um parecer consultivo dos países do MERCOSUL perante CIDH, com particular referência para os atores que planejaram e promoveu-lo. Além disso, refere-se ao processo de elaboração do pedido de opinião consultiva, até chegar ao produto final apresentado para estudo do Tribunal. Em segundo lugar, refere-se á a situação específica das violações encontradas em crianças e adolescentes que migram por razões econômicas, social, cultural ou política. Alem do mais, descreve as questões suscitadas para a CIDH, a fim de especificar as normas legais que os regem. Finalmente, descreve a relevância que o tema tem para o bloco sub-regional do MERCOSUL.