O IPPDH apresentou seu relatório semestral junto ao Foro de Consulta e Concertação Política e ao Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL

05 de agosto de 2024

A Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, apresentou o Relatório de Atividades do primeiro semestre de 2024 na CXIV Reunião Ordinária do Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP) e na LXIV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, realizadas na cidade de Assunção, nos dias 6 e 7 de julho, respectivamente, no âmbito da Presidência Pro Tempore Paraguaia do MERCOSUL.

Em seu relatório, a Diretora destacou que desde a sua posse, em fevereiro deste ano, diversas ações foram realizadas nas principais áreas de atuação do IPPDH, apesar de se encontrar em situação adversa que tem dificultado as possibilidades de desenvolver o trabalho e garantir a estrutura e sustentabilidade do Instituto.

Perante os órgãos decisórios do MERCOSUL, Andressa Caldas apresentou o Plano de Ação para o biênio 2024-2026 com os objetivos estratégicos de sua gestão e os resultados esperados. Fez referência também aos 15 anos do IPPDH que serão comemorados em 2024, e fez uma apresentação de todas as atividades desenvolvidas nestes primeiros seis meses do ano em matéria de assistência técnica, formação e capacitação; pesquisa e gestão da informação; diálogo e participação, comunicação e cultura em direitos humanos.

Em sua apresentação, Caldas destacou a importância do apoio técnico na coordenação com os países da região e a perspectiva do Sul nas políticas públicas de direitos humanos, e enfatizou a necessidade de garantir a sustentabilidade do trabalho dos institutos do bloco. Da mesma forma, referiu-se aos pontos fortes e ao potencial do MERCOSUL face ao futuro em prol dos cidadãos da região.

Entre eles, destacou:

• • as visitas aos Estados Partes,
  
  
• 
  • as novas alianças estabelecidas com atores-chave;
• a assistência técnica prestada em reuniões especializadas como a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH) no âmbito da qual tem mais de 30 mandatos vigentes, a XIX Reunião de Autoridades dos Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM), a XVII Reunião de Ministros e Altas Autoridades sobre os Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO), a XXXVIII Reunião de Defensores Públicos Oficiais (REDPO), a XLIII Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS), a XXIII Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL (RMAAM), a XXIV Reunião Especializada de Jovens (REJ) e a LXXXVIII Reunião Ordinária do Foro Especializado Migratório do MERCOSUL (FEM);
• o avanço do Projeto IPPDH FOCEM III com a criação da Rede Arandurã de especialistas em políticas públicas com abordagem de direitos humanos para enfrentar contextos críticos e emergenciais, que inclui uma Rede de Bibliotecas e Rede de Pesquisadores, Plataforma de Diálogo Social e capacitação;
  
  
• as ações de formação e capacitação como o lançamento da sétima edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos em parceria com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a realização do Curso Internacional sobre Cumprimento de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua implementação, que teve sua semana presencial em fevereiro deste ano, e os cursos em andamento sobre “Políticas Públicas sobre Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição” e “Direitos Humanos e Novas Tecnologias: repercussões, riscos e proteção sob uma perspectiva regional” em sua segunda edição;
• • as atividades de pesquisa, dentre as quais se destacam os estudos sobre acordos e declarações dos Estados em matéria migratória; regulamentação, jurisprudência e políticas públicas sobre os direitos das pessoas LGBTI; a proteção dos direitos dos idosos durante a pandemia de COVID; o impacto da pandemia na saúde mental de crianças e adolescentes; a capacidade jurídica dos idosos e das pessoas com deficiência; a construção de sistemas de atendimento integral na região;
• as ações em matéria de comunicação e cultura, tanto na gestão de suas redes sociais e divulgação de atividades quanto na organização de campanhas e atividades culturais. Destacam-se, entre outras, a realização das exposições “CASA”, desenvolvida pela Defensoria Pública da União, que esteve disponível até junho deste ano, e a recentemente instalada exposição fotográfica “O Caminho dos Povos Indígenas”, desenvolvida pela Corte Suprema de Justiça do Paraguai em parceria com a Federação pela Autodeterminação dos Povos Indígenas (FAPI), a partir da convocação e articulação da Rede de Direitos Humanos do Poder Executivo coordenada pelo Ministério da Justiça do Paraguai, e as visitas de estudantes à sede do IPPDH. Também a campanha de efemérides, a campanha articulada contra o racismo, a discriminação e a xenofobia no futebol, as campanhas sobre a capacidade jurídica dos idosos e das pessoas com deficiência e a campanha de comemoração dos 15 anos do IPPDH e 20 da RAADH.

Por último, a Diretora Executiva do IPPDH fez referência ao orçamento do Instituto e às questões relativas à administração e à infraestrutura.

Participaram da reunião as autoridades da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, e representantes dos Estados Associados e autoridades do Instituto Social do MERCOSUL e do PARLASUL.

No dia 8 de julho, Andressa Caldas acompanhará a XLIV Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL e Estados Associados.

O IPPDH foi criado pela Decisão n.º 14/2009 do CMC com o objetivo de contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos Estados Partes, através da concepção e acompanhamento de políticas públicas em matéria de Direitos Humanos, e contribuir para a consolidação dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.

O Fórum de Consulta e Coordenação Política (FCCP) é um fórum no qual são apresentadas propostas políticas, sociais e culturais de grande importância para a vida cotidiana dos habitantes da região. Foi criado em 1998 para tratar de questões práticas, como o fortalecimento institucional do bloco ou a possibilidade de trabalhar e residir em outro país do bloco com o reconhecimento da cidadania do MERCOSUL, o que implica, entre outras coisas, a garantia de acesso à seguridade social, programas educacionais, reconhecimento de diplomas iniciais, secundários e universitários, e outras questões de interesse cultural, político e de saúde.

O Conselho do Mercado Comum (CMC) é o órgão superior do MERCOSUL responsável pela condução política do processo de integração e pela tomada de decisões para garantir o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo Tratado de Assunção e para alcançar a constituição definitiva do mercado comum.

Baixe o relatório apresentado ao CMC neste link: https://bit.ly/3LluVDT