Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória no Rio de Janeiro

29 de novembro de 2012

Foi realizado de 27 ao 28 de novembro, na sede do Arquivo Nacional. Participaram, entre outros, Maria do Rosario, secretaria de Direitos Humanos do Brasil e Víctor Abramovich, secretário executivo do IPPDH.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), disse, no dia 27 de novembro, que o país deve constituir uma política nacional sobre lugares de memória. A declaração foi feita durante a abertura do Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória, no Rio de Janeiro. “Este encontro é fundamental para pensarmos uma política nacional sobre a preservação desses espaços, o que é muito importante para a consolidação da democracia”, afirmou Rosário.

A ministra comentou a importância da revelação dos documentos a respeito do ex-deputado federal Rubens Paiva e pediu que as pessoas que estejam em posse de informações a respeito da ditadura civil-militar possam entregá-los às autoridades competentes. “É um favor que fazem à democracia, ao país, pois são documentos públicos e que pertencem a todos os brasileiros e brasileiras”, afirmou.

O secretário Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Victor Abramovich, ressaltou os avanços que vem sendo alcançados pelo Brasil. “Há um processo regional de reconhecimento das injustiças cometidas nos períodos ditatoriais. Recuperar o que passamos em comum é o primeiro passo para construirmos uma grande comunidade, a Pátria Grande”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa, destacou a importância de se conjugar, a todo tempo, memória com verdade. “Ontem o Ministério Público Estadual de São Paulo emitiu parecer nesse sentido, ao tratar da modificação do atestado de Vladmir Herzog. Isso deve ser feito em todos os casos em que se produziram afirmativas não condizentes com o que de fato ocorreu nos calabouços do Estado nos anos de chumbo”, afirmou Barbosa.

Para a subsecretária de Estado de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Andréa Sepúlveda, é preciso aprender com o passado. “Para reverter essa situação de violações de direitos é muito importante a gente rever o que aconteceu. Hoje em dia parece que há uma invisibilidade diante das violações. Quem viola não percebe porque está acostumado a violar. E quem é violado não enxerga a violação porque está acostumado a ser violado. Precisamos mudar essa cultura”, afirmou Andréa.

O Seminário Latino-Americano sobre Lugares de Memória seguiu até o 28 de novembro, na sede do Arquivo Nacional. Organizado pela SDH/PR, teve como objetivo discutir a importância da preservação dos lugares de memória para a consolidação da democracia nos países que vivenciaram períodos autoritários. O Direito à Memória e à Verdade é um dos quatro pilares da Justiça de Transição, que compreende ainda o Direito à Reparação; Acesso à Justiça; e Reforma das Instituições que perpetraram graves violações dos Direitos Humanos.

“Mais do que um seminário para estimular a preservação da memória recente de nosso país, temos como objetivo realizar um encontro que possa unir a sociedade em torno da importância do direito à memória e à verdade”, afirma o coordenador-geral da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Gilles Gomes. “A ideia é garantir a participação de todos, nos diversos cantos do nosso país, para desta forma fortalecer as políticas de preservação desses espaços enquanto ação fundamental para garantir a vida em democracia”, complementa o coordenador.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos do Brasil.