O IPPDH e a Suprema Corte de Justiça do Paraguai renovam carta de intenção para cooperação bilateral

28 de maio de 2024

Na cidade de Assunção, foi assinada a renovação da carta de intenção para a cooperação bilateral entre o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL e a Suprema Corte de Justiça da República do Paraguai. A mesma foi subscrita pelo Prof. Dr. Luis María Benítez Riera, Presidente da Suprema Corte de Justiça, e Andressa Caldas, Diretora Executiva do IPPDH .

A carta de intenção inclui o apoio técnico do IPPDH à Suprema Corte por meio de sua Direção de Direitos Humanos (DDH-CSJ). Tem por objetivo a cooperação conjunta em matéria de direitos humanos por meio de ações de capacitação e formação de funcionários e funcionárias e atores sociais, iniciativas de pesquisa aplicada, e promoção do diálogo e intercâmbio de experiências e boas práticas entre atores relevantes, tanto do setor governamental como da academia e da sociedade civil.

O IPPDH e a Suprema Corte de Justiça do Paraguai reconhecem a importância estratégica desta carta de intenção, que permite expressar publicamente a existência de um núcleo convergente de metas institucionais.

O IPPDH tem por objetivo contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito nos países que integram o bloco, assim como consolidar os direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL. Suas funções principais são a pesquisa, capacitação, assistência técnica na formulação de políticas públicas e a promoção dos direitos humanos.

A Direção de Direitos Humanos da Suprema Corte de Justiça da República do Paraguai (DDH CSJ) foi criada no ano de 2002 como um escritório técnico responsável por desenvolver sistemas, ferramentas e projetos tendentes a assegurar a implementação efetiva dos padrões básicos de direitos humanos na atividade jurisdicional e a fomentar nos operadores/as judiciais em geral a perspectiva de direitos humanos como um eixo fundamental da identidade e desenvolvimento do MERCOSUL.