27 de maio de 2024
A XLIII Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do MERCOSUL (RAADH), organizada no âmbito da Presidência Pro Tempore Paraguaia do bloco, foi concluída em Assunção, com a participação de autoridades dos Estados Partes e Estados Associados da região e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).
O Plenário da RAADH, que teve lugar em 24 de maio, foi presidido pelas autoridades paraguaias: a Ministra da Mulher, Cynthia Figueredo, o Vice-Ministro da Justiça, Rafael Caballero, a Vice-Ministra do Ministério da Criança e do Adolescente, Verónica Arguello, e o Diretor-Geral dos Direitos Humanos do Ministério dos Relações Exteriores, Raúl Martínez.
A Reunião Plenária começou por abordar a comemoração do 20º aniversário da RAADH e do 15º aniversário do IPPDH, em dezembro e julho de 2024, respectivamente. As delegações refletiram sobre o caminho percorrido na RAADH, enquanto espaço de articulação para a coordenação das políticas públicas com base em consensos e acordos, e destacaram o trabalho e as realizações do IPPDH nestes 15 anos como órgão técnico fundamental da RAADH. Simultaneamente, parabenizaram pelos progressos alcançados e reafirmaram o compromisso comum de superar os atuais desafios, a fim de consolidar a validade das instituições democráticas e o respeito e garantia dos direitos humanos e das garantias fundamentais, assegurando um mundo mais justo, equitativo, sem discriminação e com respeito a todas as pessoas.
Nesse sentido, Andressa Caldas, Diretora Executiva do IPPDH, apresentou um balanço e destacou os desafios no âmbito dos direitos humanos, ressaltando o papel pioneiro, vanguardista e inovador da Reunião de Altas Autoridades para os direitos humanos e para a promoção de uma perspetiva do Sul. Neste contexto, fez referência às atividades de celebração previstas para as comemorações.
Posteriormente, Caldas apresentou o relatório de atividades do IPPDH relativo aos primeiros cinco meses do ano e o Plano de Ação elaborado para o período 2024-2026, no qual se dará ênfase à incorporação da variável de gênero e étnico-racial em todas as suas ações, de acordo com os mandatos surgidos no âmbito da RAADH e de outras reuniões especializadas do MERCOSUL. A Diretora do IPPDH destacou também a importância de encontrar soluções para tornar o Instituto sustentável.
A agenda da sessão plenária abordou a questão dos direitos humanos e das novas tecnologias e recordou a vigência da Declaração de Princípios sobre os Direitos Humanos no âmbito da Inteligência Artificial adotada na anterior RAADH, bem como o impacto das redes sociais na amplificação do discurso de ódio, o grooming e outros impactos das novas tecnologias nos direitos humanos.
As Altas Autoridades também trataram sobre o papel dos Estados Membros do MERCOSUL e dos Estados Associados no sistema internacional de direitos humanos e o papel fundamental da RAADH como espaço de experiências marcantes e fundamentais no direito internacional.
Em seguida, abordou-se o tema de Direitos Humanos e Meio Ambiente, e as possibilidades de tratá-lo no Programa de Trabalho 2025-2026 desta reunião, considerando a importância e o impacto do meio ambiente no exercício dos direitos humanos. A este respeito, as delegações manifestaram a sua solidariedade para com as comunidades afectadas pelas inundações no Rio Grande do Sul, Brasil.
O plenário considerou oportuno elaborar uma proposta de criação de um Observatório dos Direitos Humanos no MERCOSUL, tendo em conta a experiência do Brasil e o apoio do IPPDH para a sua implementação.
A sessão plenária prestou ainda uma homenagem póstuma a Martín Almada, pelo seu contributo para a defesa e promoção dos direitos humanos e pelo seu compromisso contra a ditadura no Paraguai e na região.
No cumprimento da agenda, a Presidência Pro Tempore apresentou os relatórios das Comissões Permanentes e dos Grupos de Trabalho da RAADH, cujas reuniões se realizaram entre 21 e 23 de maio. Estas reuniões foram realizadas pelas Comissões Permanentes de Iniciativa Niñ@Sur; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Pessoas com Deficiência; Memória, Verdade e Justiça e o seu Grupo de Trabalho sobre Boas Práticas de Arquivo; Discriminação, Racismo e Xenofobia; Pessoas Idosas; Género e Direitos Humanos das Mulheres; Educação e Cultura em Direitos Humanos; Memória, Verdade e Justiça; LGBTI; Comunicação em Direitos Humanos; e o Grupo de Trabalho sobre Discurso de Ódio.
As reuniões das Comissões Permanentes registaram progressos no que se refere aos seus programas de trabalho e agendas. Ao mesmo tempo, atribuíram quatro novos mandatos ao IPPDH. A CP de Comunicação em Direitos Humanos solicitou ao IPPDH a elaboração de uma proposta de Calendário de Direitos Humanos no MERCOSUL; a CP da DRX mandatou a atualização do Manual Regional de Direitos Humanos dos Migrantes e seu Diretório de Instituições, elaborado pelo IPPDH em 2017; a CP de Pessoas Idosas determinou a sistematização dos formulários apresentados pelos Estados sobre o cumprimento do artigo 12 da convenção sobre os direitos das pessoas idosas que recebem cuidados de longa duração, e na CP de Educação e Cultura em Direitos Humanos, o IPPDH foi incumbido de produzir uma nova versão do curso virtual sobre Educação em Direitos Humanos no/e para o MERCOSUL.
A sessão plenária contou com a presença do Secretário dos Direitos Humanos, Alberto Baños, de Claudia Lencina, Diretora Nacional dos Assuntos Jurídicos Nacionais em matéria de Direitos Humanos, e do Diretor dos Direitos Humanos da Chancelaria, Christian Machuca, em representação da Argentina. Pelo Brasil, Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania do Brasil, e o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho. Pelo Uruguai, Sandra Etcheverry, Secretária dos Direitos Humanos da Presidência da República, e a Conselheira María Emilia Eyheralde, Diretora dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário da Chanceleria. Dos Estados parceiros, pela Bolívia, o Embaixador Rufino Pasquito e Daniela Llanos Sangüesa, Chefe da Unidade de Políticas Internacionais e Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores; pelo Chile, o Embaixador Tomás Pascual, Diretor dos Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores e o Embaixador Guillermo Bittelman; pela Colômbia, o Embaixador Juan Manuel Corzo e o Cônsul Luis Armando López; pelo Equador, Fernando Novillo, Encarregado da Embaixada do Equador no Paraguai; e pelo Peru, Edgardo Rodríguez Gómez, Diretor-Geral dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e o Ministro Conselheiro Carlos Arévalo van Oordt, da Embaixada do Peru no Paraguai.
Foi também aberto um espaço para a participação da sociedade civil, com a participação de representantes de organizações da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai.
A XLIII RAADH foi inaugurada a 21 de maio com o Seminário “Comunicação na Era Digital: Transformação Tecnológica, Desinformação e Direitos Humanos”, organizado pela Presidência Pro Tempore do Paraguai. No dia 23 de maio, foi realizado um Diálogo das Autoridades de Alto Nível do MERCOSUL sobre Direitos Humanos com a Sociedade Civil.
A RAADH foi criada em 2004, pela Decisão nº 40/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), e é um espaço de coordenação intergovernamental para promover o intercâmbio de experiências e políticas públicas em matéria de direitos humanos nos países membros e associados. Reúne as principais autoridades das instituições competentes no domínio da análise e definição das políticas públicas em matéria de direitos humanos. É apoiado tecnicamente pelo IPPDH.
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