13 de maio de 2024
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) participou da XXXVIII Reunião de Defensores Públicos Oficiais (REDPO), organizada pela Presidência Pro Tempore Paraguaia do MERCOSUL, que aconteceu no dia 7 de maio de 2024 e que este ano comemora seu 20º aniversário.
A assessora do IPPDH, Karina Valobra, apresentou o progresso do projeto de diagnóstico para a implementação do registo de atos de tortura e outras formas de violência institucional, que o Instituto está preparando com base ao mandato outorgado por essa reunião especializada.
A REDPO é um fórum do MERCOSUL que tem por finalidade a coordenação e a cooperação das Defensorias Públicas Oficiais dos Estados Partes do MERCOSUL para auxiliar na defesa das garantias reconhecidas à sociedade civil no MERCOSUL nas Constituições Nacionais, nos Tratados, nos regulamentos do MERCOSUL e nas leis dos Estados Partes. A este respeito, destaca-se que a defensoria pública desempenha um papel importante na consolidação do Estado de direito democrático e social.
A XXXVIII REDPO foi realizada em Assunção, com participação presencial e remota.
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