O IPPDH e a Secretaria do MERCOSUL assinaram um acordo para o Projeto FOCEM-IPPDH III

31 de agosto de 2023

O IPPDH e a Secretaria do MERCOSUL assinaram, no final de julho de 2023, o convênio de financiamento que permitirá a implementação do projeto Fortalecimento da institucionalidade regional do MERCOSUL para enfrentar contextos críticos e emergenciais (pandêmicos e pós-pandêmicos) com políticas públicas a partir de uma perspectiva de direitos humanos.

Assinaram pela Secretaria do MERCOSUL Bernardino Hugo Saguier Caballero, Diretor da Secretaria Administrativa do MERCOSUL, e Remo Carlotto, Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

No âmbito da XXXIX Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH), realizada em 20 de maio de 2022, o IPPDH foi indicado para desenvolver a concepção e a implementação do projeto. Foi apresentado pela RAADH, por meio da Presidência Pro Tempore da Argentina, e aprovado no Conselho do Mercado Comum pela Decisão CMC nº 02/23.

A gestão do Projeto IPPDH-FOCEM III é de responsabilidade do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) e seus recursos financeiros são provenientes do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM), de acordo com o Acordo de Financiamento (COF) N° 01/23.

O projeto tem como objetivo fortalecer a institucionalidade regional do MERCOSUL para enfrentar contextos críticos e emergenciais (pandêmicos e pós-pandêmicos) com políticas públicas a partir de uma perspectiva de direitos humanos, a fim de fortalecer a integração da região, em sua dimensão social e institucional, por meio da transversalização do conhecimento e da informação, da colaboração entre atores estratégicos e do trabalho em rede, para gerar valor público regional e cidadania com garantia de direitos humanos.

Também se propõe uma abordagem transversal inovadora por meio do uso de novas tecnologias como suporte digital para cada um dos componentes, o que, ao acrescentar uma dimensão e uma ferramenta virtual, contribuirá para facilitar e acelerar a articulação regional de políticas públicas de direitos humanos em contextos críticos e emergenciais.

O projeto tem objectivos específicos:

• Construir uma Rede de Bibliotecas Especializadas em Direitos Humanos que favoreça o intercâmbio e a pesquisa aplicada ao ciclo de políticas públicas no MERCOSUL, com um registro específico para contextos críticos e emergenciais.

• Estabelecer uma rede de pesquisadores especializados em políticas públicas de direitos humanos na região. que integre os profissionais que compõem a Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos do IPPDH, pontos focais e profissionais, para a integração de um corpo de conhecimento especializado em contextos críticos e emergenciais.

• Construir uma plataforma de diálogo com os atores sociais, a fim de aprofundar os mecanismos de diálogo e integração das diferentes vozes da sociedade civil no ciclo de políticas públicas em contextos críticos e emergenciais.

• Fortalecer as instâncias de capacitação que promovam a incorporação do enfoque de direitos humanos nas políticas públicas no âmbito do MERCOSUL, por meio da Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos.

Os objetivos, componentes e atividades do Projeto IPPDH-FOCEM III têm um alcance regional, abarcando diretamente o MERCOSUL, os Estados Partes (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai) e os Estados Associados.

O FOCEM é um fundo destinado a financiar projetos para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em especial de economias menores e regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração.

O IPPDH já implementou anteriormente dois Projetos FOCEM, um destinado a projetar e implementar uma plataforma para a promoção e proteção dos direitos humanos no MERCOSUL, em 2012; e outro, que buscou avançar e aprofundar as capacidades institucionais para a gestão de políticas públicas de direitos humanos no MERCOSUL, em 2017.